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De acordo com um despacho do ministro das Finanças, Olavo Correia, o projeto da Gamma Solutions SL foi escolhido em concurso público, tendo sido criada para o efeito a empresa Nordian Cabo Verde, “para conceber, construir, comissionar, financiar, possuir, operar e manter” a central elétrica solar fotovoltaica de 5MW em Ervatão, ilha da Boa Vista.
O Governo traçou o objectivo de até 2030 garantir uma penetração de energias renováveis superior a 50% em todo o país e a legislação em vigor define que a implementação de qualquer projeto de “capacidade adicional de larga escala com base em fontes de energia renovável” deverá ser fornecida por produtores privados, através de concurso público.
O despacho prevê que o contrato de aquisição de energia, a produzir pela central, será estabelecido entre os promotores do projecto e a empresa pública Água e Energia da Boa Vista (AEB), enquanto subconcessionária da rede de distribuição.
Contudo, também admite que a situação “económica e financeira” da AEB é actualmente “difícil”, pelo que o Governo, “para viabilização do projecto”, aprovou a inclusão no contrato com a empresa privada da “concessão de uma garantia do Estado”, a qual “assegura os pagamentos em caso de incumprimento” por parte da empresa pública, prevendo a “manutenção de uma conta garantia com pelo menos três meses do valor médio de facturação mensal”.
A autorização dada pelo Governo prevê a concessão de uma garantia-aval, pela Direção-Geral do Tesouro, a favor da AEB, no valor de 21 milhões de escudos e válida por 25 anos prorrogáveis, para “garantia do contrato de aquisição de energia”.
