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Fonte oficial da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) de Cabo Verde disse hoje à Lusa que o levantamento realizado pelo Departamento de Gestão e Controlo de Espectro da instituição identificou “cerca de 40 emissores de televisão analógico, pertencentes às câmaras municipais” que estavam em funcionamento no segundo semestre de 2020 e início de 2021.
Numa circular agora endereçada aos 22 municípios de Cabo Verde, a ARME fixou o prazo de 15 de Agosto para o “desligamento dos retransmissoras de canais de televisão em sinais abertos”, em cumprimento da legislação que entrou em vigor em Agosto de 2015, sobre o exercício da actividade de televisão no arquipélago, que tinha então estabelecido 30 dias para o encerramento desses emissores.
Contudo, segundo a ARME, constatam-se, seis anos depois, “casos de retransmissões de canais de televisão estrangeiros, causando danos ao país e ao estrangeiro, sobretudo no que diz respeito à concorrência desleal às empresas licenciadas para comercialização de televisão por assinatura”.
“Podemos citar as reclamações apresentadas pelas estações televisivas estrangeiras, como a FOX, SIC e a TVI, relativas à retransmissão ilegal dos seus canais em Cabo Verde, evidenciando a violação de direitos da propriedade intelectual, comprometendo, assim, a imagem do país”, aponta a carta da ARME aos municípios, alertando igualmente para as interferências causadas pelo "uso indevido de frequências" com estes emissores ilegais.
A posição, recorda a ARME, surge igualmente no âmbito do processo de transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para o modelo de Televisão Digital Terrestre (TDT), em que Cabo Verde assumiu o compromisso de proceder ao ‘switch-off’ de todos os emissores analógicos existentes no país até Maio passado.
O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, anunciou no final de Maio que o processo de transição para a TDT estava concluído, com uma taxa de cobertura de 98%, iniciando-se o desligamento do sinal analógico no arquipélago.
Durante uma visita à Cabo Verde Broadcast (CVB), empresa pública que instalou e gere a rede de TDT no país, o chefe do Governo afirmou que foi possível “democratizar o acesso” à televisão no arquipélago.
“Temos todas as condições para que as pessoas tenham uma compreensão muito mais de perto daquilo que é a importância do digital, porque passam a ter acesso, e acesso com maior qualidade, abre perspetivas para empresas que querem entrar no mundo da televisão, produzir conteúdos, já não têm que fazer investimentos em infraestruturas, têm uma plataforma que presta esse serviço”, afirmou.
Ulisses Correia e Silva destacou que, com o funcionamento em pleno da rede de TDT, abrem-se novas perspectivas, desde logo para o incremento da produção de conteúdos: “Para as empresas que queiram entrar na área de produção de conteúdos e de televisão. Não precisam construir infraestruturas, têm agora uma plataforma que presta este serviço”.
A rede TDT de Cabo Verde tem oito canais de televisão e seis rádios à disposição, tendo sido acrescentando recentemente o canal TV Educativa, gerido pelo Ministério da Educação como plataforma de apoio ao ensino à distância, devido aos condicionalismos da pandemia de covid-19 no funcionamento das escolas e na manutenção das aulas presenciais.
Cabo Verde é um dos cinco países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que mais avançados em termos de implementação da TDT, conforme determinou a União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A CVB anunciou em Fevereiro a colocação no mercado de 30.000 descodificadores, para garantir a transição da rede analógica até Maio.
