“A CNE tudo fará para que as eleições sejam, como habitualmente, transparentes, livres e justas”

PorExpresso das Ilhas,26 jun 2016 6:00

Depois das legislativas e agora com 22 círculos eleitorais, as Autárquicas constituem o próximo desafio eleitoral de Cabo Verde. A Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Maria do Rosário Pereira, garante que aos preparativos decorrem na normalidade e que medidas estão a ser tomadas para evitar a repetição de alguns incidentes nomeadamente na composição das mesas de voto. Com duas eleições a decorrer no espaço de um mês, o desafio será maior. A presidente da CNE apela ainda ao exercício de uma campanha democrática, com maturidade, por parte dos candidatos, e à participação massiva do eleitorado. Maria do Rosário Pereira mostra-se, entretanto, confiante de que as boas práticas que têm vindo a pautar as eleições cabo-verdianas se vão manter nas eleições de 4 de Setembro.

Desde as eleições legislativas de 20 de Março, como tem decorrido o processo de recenseamento, no país e na diáspora (embora os não residentes no país não votem nas autárquicas)? 

Na normalidade. De acordo com as informações avançadas pelo Serviço Central de Apoio ao processo eleitoral conseguiu-se, desde 20 de Março, 7.273 novos inscritos no território nacional, e na diáspora as inscrições decorrem na normalidade. Entretanto, os dados oficias serão publicados no Boletim Oficial pelo Serviço central de Apoio ao Processo Eleitoral.

 

Em que medida preparar umas eleições autárquicas difere das eleições legislativas e presidenciais?

Em termos logísticos a não participação da diáspora pode tornar mais fácil a organização, nomeadamente a distribuição e recolha de material de votação. Em contrapartida, a delimitação territorial a nível de cada Concelho aumenta o número de círculos para 22, o que torna mais complexa a produção dos boletins de votos. Por outro lado, nas eleições autárquicas participam os cidadãos estrangeiros, apátridas e lusófonos o que implica a elaboração de mais e diferentes cadernos eleitorais. 

 

Tivemos, nas eleições de Março, alguns problemas, nomeadamente de mesas que abriram tarde e de falta de comparência de algumas pessoas designadas para essas mesas. O que está a ser feito para evitar que situações como essas se repitam?

As operações levadas a cabo pelas mesas de assembleia de voto são de capital importância e têm forte impacto na credibilidade e aceitação dos resultados eleitorais, motivos pelos quais, a CNE registou com grande preocupação os incidentes verificados nas eleições legislativas, principalmente na Praia. A CNE está resoluta e convicta de que tais incidentes não se repetirão nas próximas eleições, tendo para o efeito traçado um plano de trabalho e, neste momento está em curso a criação de uma bolsa de membros de mesa na Praia, concelho onde tivemos problemas na composição e funcionamento das mesas de assembleia de voto. Com a composição e aprovação de uma bolsa de membros de mesa, o processo de composição das mesas com a participação dos candidatos será mais simples, na medida em que os nomes terão de ser indicados de entre as pessoas constantes na bolsa de membros de mesa.

Por outro lado, e para todos círculos eleitorais, iniciaremos mais cedo o processo de composição das mesas de assembleia de voto, de forma a evitar que o processo seja conduzido sob pressão e estresse. É importante realçar que a recusa, falta injustificada ou abandono da função de membro de mesa de assembleia de voto está prevista e punida com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até dois anos, art. 317º do CE, cabendo, por isso, à CNE fazer um trabalho de sensibilização das pessoas sobre a importância dessa função no processo eleitoral, reforçando ao mesmo tempo a responsabilidade e responsabilização das pessoas designadas para fazer parte da mesa.

 

Há algum município considerado mais problemático ou complexo, ou seja, onde a CNE estará mais atenta?

 Devido ao número de população, os Municípios da Praia, São Vicente e Santa Catarina de Santiago, nos termos da lei vigente, têm maior número de membros de Assembleia e Câmara Municipal e, por conseguinte terão maior número de candidatos nas listas, o que justificou, também, a decisão da CNE em aumentar o número de Delegados nesses Concelhos de 1 para 5, 2 e 3, respetivamente. O reforço de Delegados visa, essencialmente, melhorar o acompanhamento e fiscalização do processo, principalmente durante o período legal de campanha eleitoral.

 

Entretanto, o sistema de apuramento dos resultados das eleições funcionou bem nas legislativas. Será usado o mesmo sistema?

A divulgação dos resultados em tempo real, através de diversas plataformas digitais e televisão, é importante na medida em que a diminuição do tempo de espera pela divulgação dos resultados reduz o estresse e conseguintemente, minimiza potenciais, focos de conflitos. 

A transmissão de resultados provisórios através dos meios tecnológicos de informação tem sido fiável, e tem contribuído para o reforço da transparência do processo, pelo que, em princípio, será utilizado.

 

Quais as regras agora para a comunicação social? É obrigatório falar de todos os candidatos, por igual? 

Aos órgãos de comunicação social, em geral, continuam adstritas as regras previstas no Código Eleitoral (CE), nomeadamente, as restrições impostas à divulgação de sondagens no art. 99º do CE desde 18.08.2016 e, inexistindo uma declaração de inconstitucionalidade, mantêm-se as restrições previstas no artigo 105º nº 2 a partir de 06.07.2016.  

Em especial, as publicações periódicas que não sejam propriedade de entidades públicas não estão obrigadas a inserirem matéria respeitante aos actos eleitorais em todos os seus números durante o período de campanha, mas se decidirem incluir matéria relativa aos actos eleitorais devem reger-se pelos critérios de absoluta isenção e rigor, evitando qualquer discriminação entre as diferentes candidaturas, quer quanto ao tratamento jornalístico, quer quanto ao volume dos espaços concedidos. 

Entretanto, é relevante esclarecer que os deveres de absoluta isenção e rigor e de não discriminação a que estão adstritas as publicações periódicas publicas ou privadas não se aplicam às publicações periódicas que revistam qualidade de órgãos oficias dos partidos políticos, nos termos conjugado dos artigos 114º e 115º do Código Eleitoral.

 

As autárquicas estão marcadas para 4 de Setembro e as Presidenciais serão a 2 de Outubro. Apenas cerca de um mês de intervalo. É um espaço de tempo que permite uma boa preparação?

Enquanto órgão de gestão e responsável máximo da administração eleitoral recai sobre a CNE a obrigação de organizar e executar ambas as eleições, e a CNE está empenhada em cumprir escrupulosamente todas as suas obrigações, independentemente de as condições serem boas ou adversas. Certo é que poderá haver sobreposição de alguns actos eleitorais das duas eleições, nomeadamente, a suspensão da inscrição no recenseamento eleitoral, o que poderá acarretar a não retoma da inscrição no recenseamento para as eleições presidenciais, depois da suspensão da inscrição para as eleições autárquicas. A realização de duas eleições com menos de um mês de intervalo constitui mais um desafio a que todos os órgãos de administração eleitoral, partidos políticos e candidatos, mas acima de tudo os eleitores, são chamados a vivenciar e ultrapassar, com sucesso. A CNE tudo fará para que ambas as eleições decorram na normalidade e sejam, como habitualmente, transparentes, livres e justas. Aos candidatos, pensamos ser importante  que cada um faça da sua campanha eleitoral um espaço de pedagogia da democracia, de demonstração de maturidade política e de civismo, com apresentação de propostas, permitindo a cada eleitor exercer o direito de voto na legalidade, paz e tolerância, exteriorizando cada um livremenete a posição que lhe pareça melhor para a defesa dos interesses, nesse caso, do seu Concelho. Aos eleitores, apelamos, a  já habitual serenidade e civismo e, acima de tudo  apelamos à participação  massiva na eleição de 4 de Setembro , tendo  em  conta  a importância  dessa eleição, a nível de cada Munícipio.  

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 760 de 22 de Junho de 2016.

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Autoria:Expresso das Ilhas,26 jun 2016 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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