A Comissão Nacional de Eleições (CNE) proibiu desde quarta-feira a realização de quaisquer cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inaugurações, nos termos do artigo 97º, nº 7, do Código Eleitoral e na sequência das autárquicas de 4 de Setembro.
Em comunicado enviado à imprensa, a CNE avisa os titulares dos cargos públicos que é proibida a realização de cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inaugurações.
Informa ainda que é “expressamente” proibida a aprovação e concessão de subvenções e donativos, patrocínios e contribuições a particulares.
A Comissão Nacional de Eleições apela aos titulares de cargos públicos a que cumpram a lei eleitoral, sob pena de prática de crime eleitoral.
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