A Comissão nacional de Eleições (CNE) estranha as acusações feitas pelo PAICV e pela UCID, de que o staff da CNE, que procedeu à fiscalização do perímetro de 500 metros em torno das assembleias de voto, nas eleições autárquicas de 4 de Setembro, não tem enquadramento legal. A presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira, garante que todos os partidos políticos conheciam e participaram activamente na criação e materialização de todo o plano de fiscalização.
Em conferência de imprensa, hoje, na cidade da Praia, a presidente da CNE refutou ainda as acusações de que os partidos não conheciam o processo de recrutamento dos 647 fiscais que tinham como objectivo “prevenir a aglomeração excessiva de eleitores e possibilitar um ambiente de serenidade e tranquilidade junto das assembleias de voto”.
“A CNE, em todo o processo de criação e implementação desse plano de fiscalização, sempre pautou pelo estrito cumprimento das normas do Código Eleitoral, tendo auscultado os partidos políticos em todas as fases, quer a nível concelhio, quer a nível central. E está em condições de provar que todos os partidos políticos, sem excepção, conheciam e participaram activamente na criação e materialização do plano de fiscalização”, garante.
O plano de fiscalização foi implementado pela primeira vez, nas últimas eleições. A presidente da CNE reconhece a existência de cinco situações de comportamentos indevidos por parte de alguns elementos de fiscalização, mas que, garante, não colocam em causa o projecto.
“Concluímos que o plano surtiu efeitos positivos, uma vez que impediu a aglomeração e desordem nas imediações das assembleias de voto, facilitou a comunicação entre os membros das mesas e os agentes da Polícia Nacional. O balanço é positivo”, diz.
Na mesma conferência, Maria do Rosário Pereira falou ainda sobre a impugnação das eleições em Santa Catarina do Fogo, pedida pela candidatura do PAICV.
A presidente da CNE diz nunca ter recebido qualquer queixa sobre o assunto e lembra que a instituição não tem competência para impugnar uma eleição.
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