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A mobilidade internacional ficou severamente impactada pela covid_19, afetando os mais variados setores da economia, com particular enfoque para as viagens internacionais que caíram a pico, na ordem dos 75%.
Cabo Verde não ficou alheio a essa situação tendo o setor do turismo e dos transportes muito afetados, com repercussões, também, ao nível do setor do jogo em casino.
Embora ainda com alguns sobressaltos, o ano de 2021 foi bem melhor do que em 2020, tendo a economia nacional retomado à alguma normalidade, o que fez com que muita gente voltasse para os seus postos de trabalho, sobretudo nas ilhas mais turísticas do país.
Com isto e também, por arrastamento, trouxe algum fôlego à atividade do casino, tendo a receita aumentado em níveis confortáveis quando comparado com o ano de 2020. Nos primeiros meses, o casino teve que se ajustar ao plano sanitário em vigor que lhe permitiu funcionar de forma normal, em contexto de crise.
A receita do jogo provém essencialmente da exploração do jogo em máquinas e das bancas, com as máquinas a liderar o volume da receita. Nos três primeiros anos de atividade do jogo em casino, é notória a evolução crescente da receita bruta, passando de 1.123.811 euros em 2017 para 1.131.279 euros em 2018 e 1.469.198 euros em 2019.
Todavia, essa tendência de crescimento não se verificou com a queda abrupta de receita de 1.468.198 euros em 2019 para 477.758 euros em 2020, devido à crise pandémica que assolou o mundo em geral e Cabo Verde em particular, correspondendo a um decréscimo da arrecadação da receita na ordem dos 67,5%.
Em 2021, com sinais de alguma retoma da atividade, a receita voltou a crescer, passando de 477.758 euros em 2020 para 1.063.390 euros, representando um aumento considerável na ordem dos 122,6%.
Ainda em 2021 e no âmbito das atividades de fiscalização e inspeção, resultou um controlo de volume de jogo na ordem dos € 6 230 964 euros, praticado no único casino do país e que gerou uma receita bruta de € 1.063.390 euros. A Inspeção Geral de Jogos (IGJ), enquanto entidade liquidadora de impostos e contrapartidas aplicáveis em matéria de jogo de fortuna ou azar, foi responsável pela fiscalização do imposto especial sobre o jogo, correspondente a 10% da receita bruta, equivalente a € 106. 339 euros, repartidos às entidades beneficiárias, nos termos legais.
A IGJ liquidou ainda o montante de 63.803 euros (sessenta e três mil, oitocentos e três) correspondente a 6% das contrapartidas à luz do que determina o contrato de concessão art. 48º e 49º.
O produto do imposto especial sobre o jogo arrecadado pelo Estado é repartido nas seguintes proporções:
- a)50% para o Orçamento do Estado;
- b)15% para o Fundo de Desenvolvimento Turístico;
- c)10% para o Fundo de Desenvolvimento do Desporto;
- d)10% para o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura;
- e)10% para os municípios da área coberta pela concessão;
- f)5% para o Fundo de Apoio ao Ensino e Formação.
Para a realização das suas atividades e no cumprimento da sua missão, a IGJ contou no final de 2021 com 2 Inspetores destacados no casino do Sal e 1 secretária e o seu Inspetor Geral na sede das suas instalações na Praia.
De recordar, que até 2021, o Estado de Cabo Verde atribuiu 2 concessões, uma para a zona de jogo do Sal e outra para a zona de jogo de Santiago, no âmbito da Lei de jogos, que define 5 zonas permanentes do jogo a saber: Santiago, São Vicente, Sal, Boavista e Maio.
Para além do jogo em casino, dada à procura para a exploração dos jogos eletrónicos, sobretudo, pela camada jovem que quer apostar no seu autoemprego, a IGJ submeteu à tutela uma proposta de regulamentação da exploração e prática dessa tipologia de jogos, assegurando a sua legalidade e contribuição para a receita pública.
Vale salientar que a IGJ, dentro dos deveres que lhe assiste, adota e promove uma política de jogo responsável e boas práticas, em respeito pela dignidade das pessoas e pelo seu direito à honra, à privacidade e bom nome, que contribua e acautele a honestidade, o rigor e a segurança da exploração de jogos de fortuna e azar.
Praia, 31 de janeiro de 2022
