Mário Lúcio: Falta de legislação de base é grande entrave à implementação de uma política cultural

PorIlda Fortes,1 fev 2011 23:00

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A ideia foi reiterada durante uma Jornada de Planificação e Divulgação do Pacote Legislativo sobre "Economia e Indústria Culturais", promovida pelo Ministério da Cultura, Ensino Superior e Ciência. Na abertura do evento, a ministra Fernanda Marques reiterou que a cultura pode ser uma actividade geradora de emprego e rendimento.

As críticas de personalidades ligadas à cultura sobre a inexistência de uma política clara para a área são recorrentes. Uma dessas vozes tem sido a do escritor e músico, mas também jurista, Mário Lúcio, que, nos últimos 9 meses, trabalhou com o Ministério da Cultura na elaboração de um pacote legislativo para a indústria cultural. Durante a apresentação do projecto, Lúcio reconheceu que a falta de legislação é um dos grandes entraves para a definição e implementação de uma política cultural em Cabo Verde.

Segundo Mário Lúcio, o pacote legislativo apresentado confere obrigações e deveres ao Estado e aos agentes culturais, criando condições para o desenvolvimento de uma economia cultural, e contribuindo para a melhoria do nível de vida dos profissionais das industriais criativas. Salienta assim a lei de bases do Desenvolvimento Cultural, que estabelece, por exemplo "qual deve ser a percentagem do orçamento de estado para a cultura".

O objectivo é que a cultura se posicione no topo do programa do Governo, como outras áreas, "não como entretenimento, mas como geradora de emprego e de rendimento", facilitando assim a criação de mecanismos de financiamento. Além disso, a lei define "as competências dos chefes de serviço e das instituições culturais".

Durante a jornada, foram analisados três documentos: a "Lei do Desenvolvimento Cultural", o "Estatuto de Indústria Criativa", e o "Estatuto Especial de Evento de Indústria Criativa". Os documentos deverão ser depois encaminhados para o Parlamento para discussão e aprovação, depois das eleições legislativas.

Cultura como recurso de desenvolvimento

A ministra da Cultura, Ensino Superior e Ciência, Fernanda Marques, salientou a importância da cultura para Cabo Verde, sendo "produtora de rendimentos e garante da identidade nacional". Para a ministra, "a cultura é um recurso estratégico potencial de desenvolvimento sustentável", na medida em que "cria empregos; dinamiza processos económicos e sociais; introduz significados estéticos, antropológicos e culturais; potencia a actuação de agentes e circuitos culturais; e agrega valor à economia nacional". Neste sentido, alega que o pacote legislativo agora apresentado "vai, inevitavelmente, marcar a história de cultura cabo-verdiana".

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Autoria:Ilda Fortes,1 fev 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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