O sentido intemporal da liberdade
A liberdade – valor essencial da dignidade humana – tem sido percebida sob diferentes perspetivas no tempo histórico. Hoje, em Cabo Verde, é reconhecida a liberdade de todos os cidadãos perante a lei e assegurado o pleno exercício por todos os cidadãos das liberdades fundamentais (artigo 1.º, 2 da Constituição da República).
Nem sempre foi assim. Nos anos trinta, vigorou em Cabo Verde a Constituição Política da República Portuguesa de 1933 que limitava a “liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma”, regulando-a por leis especiais “para impedir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública enquanto força social “. Uma dessas leis (Decreto n.º 26.589, de 14 de maio de 1933) instaurou a censura prévia em publicações periódicas “folhas volantes, folhetos, cartazes e outras publicações, sempre que em qualquer delas se versem assuntos de carácter político ou social”.
Em Cabo Verde, no mês de fevereiro há 81 anos, o Boletim dos Falcões de Cabo Verde publicou, na primeira página, uma coluna dedicada ao Civismo e à Liberdade, assinada por X. A prudência do anonimato compreende-se numa publicação visada previamente pela censura. Transcrevemos excerto do artigo*:
Toda a gente fala em Liberdade. Nem todos, porém, sabem o que ela é, poucos têm a noção do que ela deve ser, e quasi nenhuns a exercem como ela deve exercer-se. No entanto, o seu conhecimento deveria constituir o alicerce de toda a Educação Cívica deste nome. Só os povos com a ciência exacta da Liberdade podem ter a consciência da Ordem. A Liberdade é a mais bela essência da Natureza.
(…) Liberdade e Vida confundem-se e completam-se. É que não há Vida sem movimento e não pode haver movimento sem liberdade.
(…) Não podemos referir aqui, no limitado espaço de que dispomos, cada uma das têses e vicissitudes por que têm passado essa idêa [de liberdade].
Limitar-nos-emos por hoje a registar (…) aquela que teve o maior eco e influencia (…) a que foi fixada, em 1789, pela Assemblêa Constituinte Francesa, no artigo 4.º da sua Declaração dos Direitos do Homem: «A Liberdade consiste em poder fazer-se tudo o que não seja prejudicial a outrem. Portanto, cada homem pode exercer os seus direitos naturais até aos limites que garantem aos outros homens o gozo dêsses mesmos direitos. Só a Lei determina tais limites.»
(…) Não é pois ousadia concluir-se que, seja qual fôr o seu credo político, todo aquele que estude, compreenda e pratique esta fórmula, poderá considerar-se um cidadão, no que esta designação tem de mais belo e progressivo.
O Boletim dos Falcões de Cabo Verde, de fevereiro de 1936, foi o segundo e último número da publicação de carácter científico e literário, propriedade dos Falcões, movimento cívico inspirado numa associação da Checoslováquia denominada Sokol (Falcão) que, devido ao seu carácter patriótico e cívico, foi “o grande grupo da resistência nacional” contra o Império Austríaco e a ocupação alemã.
A associação Sokol de Cabo Verde foi fundada em 1932 num ato público no Éden Park em Mindelo e extinta em 1939 pelo governo colonial, que impôs a organização juvenil pré-militar “Mocidade Portuguesa”.
* No texto transcrito respeitamos a grafia da época.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 793 de 08 de Fevereiro de 2017.
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