No dia 13 de Junho de 1917 – fez ontem 100 anos – foi criado um liceu em Cabo Verde.
“Em nome da Nação, o Congresso da Republica decreta:
Artigo 1° São extintas na Província de Cabo Verde as escolas praticas de aprendizagem, criadas pelo decreto de 18 de Janeiro de 1900, exceptuando a escola profissional da arte marítima e de pesca. É também extinta a oficina em S. Vicente, criada pelo decreto de 19 de Junho de 1900; e fica igualmente extinto o seminário que funciona na ilha de S. Nicolau.
Artigo 2.° Em substituição das escolas, da oficina e do seminário mencionados no artigo anterior, é criado um liceu segundo as disposições da presente lei.
§ 1° Este liceu funcionará, provisóriameute no edifício do seminário extinto, aproveitando-se o respectivo material escolar. No mesmo edifício, funcionarão as aulas do curso profissional, consignadas nesta lei.
Artigo 3.° O ensino deste liceu divide-se em dois cursos: geral e profissional.
§ 1° O curso geral é idêntico ao curso geral dos liceus, 1.ª secção, completado pelo ensino de trabalhos manuais como se vê do seguinte quadro:

§ 2° O curso profissional dura dois anos e compreende as disciplinas constantes do seguinte quadro de distribuição semanal:

Artigo 4.° O ensino neste liceu será ministrado por seis professores e dois mestres de oficina, escolhidos em concurso documental, realizado no Ministério das Colónias.
[Lei n.º 701, de 13 de junho de 1917. Boletim Oficial do Governo da Província de Cabo Verde, n.º 27, de 7 de julho de 1917]
A notícia da criação do Liceu foi publicada no jornal A Voz de Cabo Verde, de 2 de Julho de 1917:

“A seis anos da sua existência, a república concede a Cabo Verde um instituto de educação laica, livre do espírito religioso, em todos os tempos, caracterisadamente convenientista e despótico.
(…) Na sua estrutura geral, satisfaz-nos o diploma da criação do liceu, como deverá satisfazer a toda a província que pouco mais que nada possuía. Imperfeições é natural que as haja, mas que são susceptíveis de, com a prática, se olhar a elas, reformando-as, e às quais nos iremos referindo, interessando-nos para que sejam modificadas, conforme o consenso geral.
Determina-se, por exemplo, que, provisoriamente, funcione o liceu no edifício do extinto seminário, isto é, em S. Nicolau, isto é, em Sam Nicolau, certamente para que seja aproveitado o edifício e o material escolar.
(…) O que está, porém, indicado é que o liceu deve funcionar nesta ilha[1], de maior população e recursos. É este o nosso parecer que dificilmente poderá ser contrariado, sem paixão ou sem se pôrem em jogo interesses meramente pessoais”.
Quarenta dias após a data da criação do Liceu de Cabo Verde “é sustada superiormente a sua vulgarização”:
“O órgão oficial da colónia, do penúltimo sábado, publica um aviso do qual consta que o sr. Ministro das Colónias mandou sustar, até ulterior resolução, as disposições do decreto que criou o liceu.
(…) Não sabemos se o governo da colónia tem elementos para que esse aviso fosse mais explícito, arredando assim do ânimo do público, a ideia que tomou já para alguns, vulto da realidade, de que influências se moveram para a continuação do status quo do Seminário, pondo-se de parte a criação de um liceu – instituto de educação.
[A Voz de Cabo Verde, de 23 de julho de 1917]
A ação parlamentar do Senador Augusto Vera Cruz foi decisiva para que o Liceu se viesse a instalar na cidade de Mindelo, tendo cedido a sua própria casa, um palacete no centro da cidade.
Segundo o Plano Orgânico da Instrução Pública na província de Cabo Verde, de 30 de outubro de 1917 “O ensino secundário é ministrado no Liceu Nacional com sede em S. Vicente”.
Assim aconteceu!
NB: nas transcrições dos documentos manteve-se a grafia original.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 811 de 14 de Junho de 2017.
[1] Refere-se à ilha de Santiago, pois o jornal era composto, impresso e editado na cidade da Praia.
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