Ministério da Cultura e Indústrias Criativas passa a distribuir a taxa da cópia privada à SOCA e SCM

PorDulcina Mendes,17 ago 2017 14:44

A partir de agora, o Ministério da Cultura e Indústrias Criativas passará a fazer a distribuição do valor relativo à taxa de compensação equitativa pela cópia privada à Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) e à Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA).

 

Isso graças à assinatura do protocolo que foi aprazado esta quinta-feira entre Ministério da Cultura e Indústrias Criativas e as duas entidades gestoras. 

Segundo Abraão Vicente, hoje é um dia histórico no campo dos direitos, porque pela primeira vez fez-se a entrega a cada uma das entidades gestoras da quantia de 2.896.103.

Esta quantia é resultado do trabalho de cobrança do primeiro semestre, no âmbito da cópia privada. E este processo, conforme o governante, passará a ser habitual, rotineiro e institucional.

“Em Setembro e Dezembro, o Ministério da Cultura e Indústrias Criativas fará uma nova distribuição. A partir de 2018, faremos regularmente a distribuição dos valores de forma trimestral”, indicou Abraão Vicente.

De acordo com este protocolo, o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas fica comprometido a proceder à distribuição e entrega trimestral do valor da taxa da cópia privada às entidades de gestão colectiva mediante prévia disponibilização do Ministério das Finanças.

“Neste momento criámos todas as condições junto do Ministério das Finanças para que esse pagamento seja feito de forma regular, independentemente de quem esteja no Governo ou Ministro da Cultura”, frisou.

Abraão Vicente anunciou ainda que a nova lei de direitos de autor será aprovada em breve em Conselho de Ministros.

Para o vice-presidente da SOCA, Daniel Medina, esta assinatura de protocolo é um reconhecimento merecido do trabalho de todos os artistas e criadores deste País.

Na mesma linha, a Presidente da SCM, Solange Cesarovna, considera que este pagamento chegou numa boa altura.  

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Autoria:Dulcina Mendes,17 ago 2017 14:44

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:30

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