
O Conselho Nacional dos Desportos, órgão consultivo criado pelo Decreto-Lei nº 134/92, com o objectivo de prestar apoio necessário à boa execução das orientações existentes para o sector, vem aconselhar o membro do Governo, responsável pela área do Desporto sobre medidas pertinentes para uma política desportiva global e integrada, mais está inactivo desde Outubro de 2001.
De acordo como o artigo 5º do referido Decreto-Lei, o CND deve reunir-se uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente. Sidónio Monteiro quer revitalizar o órgão consultivo e por isso vai apresentar a nova Lei de Bases do Sistema Desportivo, na reunião do mês de Março.
"Temos grandes desafios no domínio da legislação e, por isso, prometemos reunir até Março do próximo ano o CND, para, depois de uma ampla discussão, apresentar a nova Lei de Bases do Desporto, que vai dar resposta dos agentes desportivos", referiu o ministro.
Em especial, incumbe ao Conselho Nacional dos Desportos: emitir pareceres e recomendações relativas à formulação e à condução da política desportiva; dar parecer sobre projectos de leis e regulamentos relativos ao desporto; pronunciar-se sobre os estatutos e regulamentos das Federações desportivas; pronunciar-se sobre a inscrição das federações desportivas nacionais em federações correspondentes de âmbito internacional; propor medidas e acções que contribuam para o desenvolvimento do desporto nacional e ajuizar sobre demais questões que lhe sejam submetidas pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.
O Ministro-Adjunto e da Juventude e Desportos, Sidónio Monteiro, anunciou também o a construção de infra-estruturas, nos diversos Concelhos, com o destaque para arranque das obras para o Estádio Nacional, para finais deste ano, ou no início de 2009: "estamos na fase final das negociações para o financiamento do nosso Estádio Nacional, que será uma infra-estrutura muito importante para Cabo Verde".
Uma outra novidade dita por Sidónio Monteiro é a elaboração da Carta Desportiva, que é um documento fundamental para a opreacionalização estratégica da Política Desportiva. O objectivo deste documento estratégico para o desenvolvimento desportivo, é identificar as necessidades de infra-estruturas, oferta de serviço e tipo procura de prática desportiva.
A Carta Desportiva é um documento que reúne informações sobre três realidades: participação desportiva - Situação desportiva em termos de prática desportiva (praticantes desportivos, actividades praticadas, procura potencial, actividades desejadas, motivações para a prática desportiva); Associativismo Desportivo - Informações individualizadas sobre as características dos clubes (contactos, situação desportiva, atletas, histórico); Oferta Desportiva - Conjunto de todas as instalações desportivas do Concelho (áreas, tipo de gestão, modalidades passíveis de serem praticadas, condições).
O Desporto Escolar é também uma das grandes apostas de Sidónio Monteiro, que diz existir uma comissão criada no Ministério da Educação com a finalidade de apresentar um plano de acção, durante este ano lectivo, para o desenvolvimento do desta vertente do Sistema Desportivo.
As modalidades desportivas individuais merecerão uma atenção especial do Governo, porque segundo Sidónio Monteiro, "os desportos colectivos são muito mais caros e por isso vamos apostar fortemente nos desportos individuais, porque Cabo Verde tem atletas com muitas potencialidades e capazes de competir em provas internacionais".
Os Desportos Náuticos vão merecer uma atenção especial de Sidónio Monteiro que destaca o facto de sermos um País situado no meio do oceano: "devemos tirar o máximo proveito da nossa vocação oceânica apostando fortemente nos desportos náuticos".
Sidónio Monteiro disse ainda que o Governo vai reformular todo o processo de formação desportiva, nas diversas modalidades, envolvendo todos os agentes desportivos.
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