
A AFCK foi em Julho passado declarado pela Direcção-geral dos Desportos, DGD, como inexistente, alegando que esta não estava constituída legalmente, reconhecendo, por outro lado, em detrimento da FCK a Federação Cabo-verdiana de Artes Marciais (FCAM).
De acordo com um dossier final elaborado pelo MP, os serviços do registo e Notariado da sede da Associação "não levantaram a mínima suspeita quanto à regularidade da constituição da Federação Cabo-verdiana de Karaté", por isso, diz o MP: "não há razões para se suspeitar da legalidade da constituição da Federação Cabo-verdiana de Karaté".
Adianta ainda que, não obstante a insinuação de que a constituição da FCK não foi regular, as suas autoras (Associações que fizeram parte do seu processo constitutivo) mantiveram como seus membros até a primeira semana do mês de Janeiro de 2008, altura em que comunicaram a sua desvinculação.
Acredita, por outro lado, aquele órgão judicial, que se a FCK fosse ilegal o Estado não assinaria um contrato-programa para o funcionamento e desenvolvimento das práticas desportivas desenvolvidas, muito menos se registaria a comparência de entidades públicas em actos em relação aos quais se levantem ou possam levantar-se suspeita de irregularidade ou mesmo ilegalidade. Ademais, acrescenta, que "o Presidente do Comité Olímpico Cabo-verdiano reconheceu a FCK como a única associação representativa da modalidade em Cabo Verde".
Posto isto, por considerar que não pode haver duas modalidades ou mais federações representativas da modalidade e por considerar a data da constituição da FCAM e da FCK e de todo o processo, o Ministério Público reconheceu a FCK como legal e única representante da modalidade.
Quanto à posição do Director-geral dos Desportos, o MP é da opinião que este "exorbitou exacerbadamente as suas competências e acabou por praticar um acto administrativo em matéria de competência reservada aos tribunais". Por isso considera o acto "nulo, viciado de usurpação de poder, por ser da exclusiva competência dos tribunais".
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