Apito Dourado: Supremo Tribunal absolve Estado e revoga indemnização

PorExpresso das Ilhas,23 mar 2009 23:00

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O Supremo Tribunal de Justiça absolveu hoje o Estado das acusações feitas por Pinto da Costa, segundo as quais teria sido detido ilegalmente para um interrogatório no âmbito do processo "Apito Dourado".

De acordo com a SIC, a indemnização de 20 mil euros que Pinto da Costa exigia ao Estado já não terá de ser paga.

O presidente do FC Porto tinha sido detido em Dezembro de 2004 para interrogatório no âmbito do processo Apito Dourado. Depois de se apresentar voluntariamente, a pedido do Tribunal de Gondomar, acabou por ficar detido durante algumas horas, e foi interrogado por suspeitas de corrupção desportiva.

Na altura, Pinto da Costa processou o Estado por detenção ilegal e exigiu o pagamento de uma indemnização de 50 mil euros.

Em 2008, o Tribunal da Relação do Porto deu razão ao presidente do FC Porto e condenou o Estado ao pagamento de uma indemnização de 20 mil euros.
O Supremo Tribunal de Justiça revoga o pagamento da indemnização.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 mar 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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