Octávio Tavares afirma que esta não é uma medida para adiar, porque o sistema desportivo precisa deste instrumento jurídico-legal, que será o quadro enformador de todo o desenvolvimento da política desportiva.
Depois de analisada no Conselho Nacional, a proposta de Lei será aprovada no Conselho de Ministros, antes de ser submetida à Assembleia Nacional.
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