Tribunal Arbitral do Desporto indefere recurso da FCF

PorExpresso das Ilhas,1 fev 2014 13:18

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O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) indeferiu o recurso interposto pela FCF,  para anular a decisão do Comité de Apelo da FIFA que ditou o afastamento de Cabo Verde do acesso ao “play-off” de apuramento para o Mundial de 2014.

A informação foi confirmada hoje pelo Presidente da Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF), Mário Semedo, durante uma conferência de imprensa para dar a conhecer o acórdão desse tribunal máximo do futebol mundial proferido sexta-feira, 31 de Janeiro.

Segundo Mário Semedo,  a FCF desconhece se a decisão foi preferida por unanimidade dos três árbitros, uma vez que o documento é apenas assinado pelo árbitro-presidente que deu razão à FIFA,  quando,  no âmbito disciplinar, aplicou uma sanção de derrota por 3-0 à selecção cabo-verdiana,  no jogo contra a Tunísia, por alegada utilização irregular do jogador Fernando Varela.

Apesar de não concordar com a decisão, Mário Semedo adiantou que neste momento só resta à FCF  aceitar a decisão, já que,  de acordo os estatutos da FIFA e do regulamento do CAS,  a decisão não é passível de recurso.

“Portanto,  é uma decisão definitiva. Não nos resta, pois, senão acatá-la e respeita-la”, disse Mário Semedo,  considerando,  contudo, que o sentido da decisão é errado,  ao não identificar correctamente as normas regulamentares da FIFA,  relevantes para esse caso concreto.

“É certo que a CAS refere no artigo 50 do acórdão que,  nossa interpretação,  foi feita com talento e com paixão, mas não basta. Achamos que,  mais do que isso, a nossa interpretação foi feita do lado da razão e do ponto de vista jurídico” sustentou.

Mário Semedo lembrou que Fernando Varela cumpriu dois dos quatro jogos de suspensão e não quatro, porque essa suspensão, a dada altura, deixou de existir por força da conjugação dos artigos 18 , número 4 , e 19 , numero 5 do regulamento disciplinar da FIFA e ainda em articulação com os artigos 19,  ponto 4, 31 e 35 do mesmo código disciplinar.

“Ao entender de outra forma,  o artigo 19, ponto cinco,  fica vazio de conteúdo, sem efeito útil”,  disse declarando-se inconformado.

Ademais,  acrescentou o responsável, Cabo Verde também confiou nas informações disponibilizadas no site da FIFA, que colocou o futebolista cabo-verdiano Fernando Varela, constando limpo e elegível para representar a selecção no jogo de 07 de Setembro, depois de cumprido o segundo jogo de suspensão.

“A verdade é que,  apesar da FIFA, na audiência de 14 de Janeiro de 2014, pela primeira vez ao longo do processo, ter confessado o erro, o acórdão refere expressamente que o CAS não extraiu as devidas consequências”, precisou.

Por isso , Mário Semedo salientou que,  com essa decisão, o CAS não teve em conta a “fragrante violação”,  pela FIFA,  do principio da confiança e da boa-fé previsto no Código Civil e na Constituição Federal Suíça, aplicável ao caso concreto nos termos do artigo 6º,  número 2 do estatutos da FIFA.

Caso o CAS tivesse decidido favoravelmente ao recurso da FCF, Cabo Verde teria direito a disputar dois jogos de “play off”,  com a selecção de Camarões,  ao contrário do que a FIFA invocou e muitas pessoas disseram que “desportivamente seria impossível”.

“Saímos inconformados de todo o processo, mas de consciência tranquila e com convicção profunda de que,  desportiva e judicialmente,  as decisões finais deveriam ter sido totalmente opostas e de que tudo fizemos, aliás como sempre, para defender o nosso país e o nosso futebol”, finalizou aquele dirigente da Federação Cabo-verdiana do Futebol.

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Autoria:Expresso das Ilhas,1 fev 2014 13:18

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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