Dirigentes desportivos autorizados a representar selecções e clubes em eventos internacionais - DGD

PorExpresso das Ilhas,30 out 2015 11:39

Os dirigentes desportivos podem, a partir de agora, ser dispensados da prestação pelas entidades empregadoras, quando acompanhem selecções ou representações nacionais, ou se desloquem para participar em congressos ou outros eventos de nível internacional. A informação é avançada pela Direcção Geral dos Desportos (DGD).

Em comunicado enviado à redacção, a DGD afirma que a medida é uma das grandes novidades do decreto-regulamentar que estabelece o regime de apoio aos dirigentes desportivos associativos voluntários, publicado no Boletim Oficial número 65, primeira série, de 21 de Outubro.

De acordo com o referido diploma, se a dispensa não for concedida, ou na falta de um pronunciamento da entidade empregadora em tempo útil, e caso estejam esgotadas outras vias de resolução negociada, podem os dirigentes desportivos ser requisitados, por despacho do membro do Governo responsável pelo desporto, com o fundamento do interesse público das provas em que participam.

“Os dirigentes desportivos que beneficiem das medidas não podem ser prejudicados nos seus direitos e regalias no respectivo emprego, por virtude do exercício do cargo de dirigente nas respectivas associações desportivas”, lê-se no documento.

Entretanto, segundo o mesmo diploma, as dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos, aspecto que é da competência do membro do Governo responsável do evento a realizar.

Daí que, as faltas dadas pelos membros das associações desportivas, que sejam trabalhadores da Administração Pública, e por motivos comprovadamente relacionados com a actividade da respectiva associação, são consideradas justificadas, não implicando a perda de remuneração.

O referido decreto-regulamentar salvaguarda ainda os direitos do trabalhador/dirigente desportivo em matéria de tempo de serviço e de marcação de férias e garante o seguro de acidentes pessoais em deslocações fora do território nacional ao serviço das respectivas associações.            

 

 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,30 out 2015 11:39

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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