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Trata-se da primeira reunião realizada após a implementação da Lei de Base de Actividade Física e Desporto em 2017, pelo que a Direcção-Geral dos Desportos aproveita a ocasião para executar alguns diplomas considerados prementes para a prática do desporto.
O regime jurídico das selecções nacionais, o regime jurídico das Escolas de Iniciação Desportiva e o regime jurídico dos apoios das escolas, clubes, associações e as federações desportivas são os diplomas a serem apreciados para a sua aprovação nesta sétima reunião ordinária.
O director-geral dos Desportos, Anildo Santos, citado pela, Inforpress, acredita que as dificuldades por que passava o desporto cabo-verdiano por falta de regulamentação ficam ultrapassadas com a implementação de um “diploma-mãe”, pelo que está convicto que se está a trabalhar, para, de forma paulatina, fortalecer o desporto cabo-verdiano com a regulamentação destes decretos.
Constituem o Conselho Nacional do Desporto, os presidentes de todas as federações desportivas do país e dos comités olímpicos e paralímpicos, entre outras entidades.
