
Para a fixação desse preço de venda ao publico, a ARE, Agencia de Regulação Económica, teve em conta a formula de calculo estipulada na portaria n35/2007 de 29 de Outubro que regulamenta os preços de venda de combustíveis aos consumidores que beneficiam de preços especiais para o gasóleo. De acordo com essa portaria o sector de produção de energia eléctrica para o sistema eléctrico público passou a ser integrado no regime de preços especiais.
Eis o quadro apresentado pela ARE - o valor tributável 73 escudos e 60 centavos , IVA- treze escudos e 25 centavos e o preço final venda ao publico , 86 escudos e 85 centavos.
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