OE PARA 2008 RONDA OS 44.6 MILHÕES DE CONTOS

PorExpresso das Ilhas,14 nov 2007 23:00

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A proposta do Orçamento de Estado, OE, para o próximo ano, discutido ontem em sede de Concertação Social, com os parceiros sociais e as duas centrais sindicais, a UNTCS e a CCSL, ascende os 44.6 milhões de contos, dos quais 27 milhões serão afectados para as despesas de funcionamento e 17.5 milhões para as despesas de investimentos. Prevê-se ainda uma receita corrente de 31.3 milhões e uma receita de capital no valor de 9.9 milhões, num total de 41.2 milhões de contos.

Na apresentação do documento, a Ministra das Finanças, Cristina Duarte, salientou que o OE vai continuar a seguir a via da diminuição das despesas com a Administração Pública, para poder libertar os recursos para o sector privado. E, para justiçar que o orçamento tem em conta a competitividade do país, Cristina Duarte apontou números, dizendo que, em 2006, cerca de 12,8 milhões de contos foram concedidos em isenções fiscais.

Só isso não basta, mas para a Ministra, a competitividade não deve ser analisada apenas pela fiscalidade, mas sim, levando em conta todo o esforço do Governo em matéria de educação e formação, construção de infra-estruturas e a consolidação da regulação que é segundo observou, um factor de competitividade.

Já para o presidente da Federação Nacional de Empregadores, Luís Miguel Vasconcelos, entre a intenção do Governo e sua concretização, há um longo caminho. Vasconcelos reconhece que há um esforço para a alocução de recursos mas para que o Estado contraia menos empréstimos, e afirma que neste orçamento, a questão da competitividade fiscal do país é um dos pontos críticos e aponta um rosário de elementos para justificar, essa "não competitividade", como os factores de produção caros, formação profissional em desvantagem, entre outros.

Apontando a questão fiscal como factor de diferenciação, Luís Miguel Vasconcelos afirma não reconhecer ainda a competitividade suficiente, para que Cabo verde possa destacar como país de atracção de investimentos externos.

Por outro lado, tanto para a CCSL como para a UNTCS, as duas centrais sindicais do país, a questão salarial é considerada fulcral.

Júlio Ascensão Silva, da UNTC-CS, questiona mesmo a credibilidade dos dados apresentados tanto pelo Governo como pelo Banco de Cabo Verde, no que diz respeito à inflação para 2008, e exige a fiabilidade dos dados para se poder discutir o aumento salarial para o próximo ano. Entretanto, na última noite/madrugada os parceiros sociais chegaram a entendimento quanto ao aumento salarial para o próximo ano: 2.5 por cento é a decisão. Este aumento fica, no entanto, aquém das expectativas das duas centrais sindicais.

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Autoria:Expresso das Ilhas,14 nov 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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