DGCI REUNIDO NA CIDADE DA PRAIA

PorExpresso das Ilhas,28 nov 2007 23:00

image
A Direcção Geral de Contribuição e Impostos, DGCI, encontra-se reunida na Praia, com especialistas, técnicos e outros parceiros para recolha de subsídios enriquecedores para os anteprojectos que serão submetidos à Assembleia Nacional em 2008.

Os ante-projectos do Código Geral Tributário, Código Judicial Tributário e Código de Execução Tributário, que vão ajudar na implementação de normas que evitem a evasão fiscal em Cabo Verde, foram já apresentados no encontro aberto ontem, terça feira.

A DGCI pretende com os futuros códigos, "promover a reformulação da justiça tributária, onde se harmonizem as normas procedimentais com as leis de tributação e se consagrem as garantias dos contribuintes e do Estado".

De acordo com o Director-geral, Emanuel Moreira, esses instrumentos vão também contribuir para que os contribuintes e o Estado "tenham a fonte, para com clareza, eficácia e justiça", possam ver os direitos tributários constitucionais defendidos, através de implementação de normas coactivas tendentes a evitar a fuga e a evasão fiscal.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,28 nov 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.