PARLAMENTO: OE para 2009 já foi entregue

PorAnónimo,19 out 2008 23:00

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A Ministra das Finanças, Cristina Duarte, depositou ao fim da manhã de hoje, na Assembleia Nacional, a proposta de Orçamento de Estado para 2009, e fez saber que no próximo ano o Governo vai continuar a dedicar particular atenção à infra-estruturação do país, com realce para investimentos na rede portuária nacional. "Este orçamento continua a ser da infra-estruturação do país", assegura Cristina Duarte, que destaca o facto de 48 por cento da proposta do OE ser direccionado para este sector.

Em 2009, assegura Duarte, devem arrancar importantes obras, como os portos da Praia, Palmeira, Vale dos Cavaleiros e Porto Novo, infra-estruturas que no dizer da governante constituem um "salto qualitativo muito grande". "É esta melhoria da rede portuária, no país, que vai fazer com que o sector dos transportes marítimos imirjam como um sector vocacionado e atractivo para o investimento privado", aponta a ministra que destaca o facto da proposta do OE contemplar uma redução da carga fiscal no IUR.

Em relação à pessoa colectiva, a proposta do Executivo, prevê uma redução de 30 para 25 e de 20 para 15 por cento, consoante a categoria do contribuinte. Já para pessoas singulares, a proposta é no sentido de uma redução de 45 para 35 por cento (na categoria mais elevada), mais um ajustamento proporcional.

Cristina Duarte sublinha o facto desta proposta de OE ter sido elaborada num contexto de crise internacional, comportando algumas especificidades, por isso mesmo não pode ser como os anteriores orçamentos. Com esta proposta, o Governo tenta conciliar, por um lado, os desafios que nos são colocados precisamente pela crise que afecta o mundo, e por outro, os desafios emanados no programa de governação do país.

Como nos anos anteriores, adianta a governante, a proposta de OE reforça as "prioridades tradicionais", como Educação, Saúde, Segurança e Justiça. "Este OE surge reforçado na formação profissional e na habitação social", garante a tutelar da pasta das Finanças que na sessão parlamentar de Novembro tem a missão de apresentar e explicar esta proposta aos deputados nacionais que o deverão aprovar.

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Autoria:Anónimo,19 out 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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