CM aprova decreto-lei da não circulação das notas de 200, 500 e 1000 escudos

PorAnónimo,6 nov 2008 23:00

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Os ministros, reuniram, ontem em Conselho, aprovaram o projecto de decreto-lei que retira da circulação as notas de 200, 500 e 1000 escudos emitidas pelo Banco de Cabo Verde em 1989 com os reforços de 1992 e 2003.

Com a retirada da circulação dessas notas e a emissão de novas notas de 500 e 1000 escudos, fica completa a nova família das notas, um processo iniciado com a entrada em circulação das notas de 2000 escudos, pelo decreto lei nº 40 / 99, afirma Janira Hopffer Almada, ministra da presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares e porta voz do Conselho, apontando duas razões fundamentais que determinaram a emissão desta nova família de notas de 500 e 1000 escudos," primeiro, porque não havia necessidade de reposição de existência ao longo dos tempos e por outro a incorporação dos últimos avanços tecnológicos".

Ao Banco de Cabo Verde, compete agora no âmbito das suas atribuições, fixar o prazo de retirada e publicitação pública, para que todos os cidadãos tenham a possibilidade de trocarem essas notas.

Ainda, nesta sessão, o Governo aprovou o projecto de decreto lei que cria a Comissão Nacional de Normalização Contabilística, uma entidade, que, de acordo com a porta voz do Conselho, é essencial no processo de implementação, tanto do novo sistema de normalização contabilística e de relato financeiro como de contabilidade pública. Com esta comissão, o Governo pretende fazer o acompanhamento das directivas internacionais no que diz respeito à informação financeira e acompanhar não só a evolução do sistema fiscal como a modernização do tecido económico, do mercado de capitais e concentração de entidades.

De acordo com Janira Hopffer Almada, a actuação desta comissão terá reflexos directos na qualidade das demonstrações financeiras e no relato financeiro das empresas. É uma entidade tecnicamente independente, mas que administrativa e financeiramente funciona no âmbito do Ministério das Finanças e integra representantes de varias instituições, como Ministério das Finanças, do INE, da Associação Nacional dos municípios, da Inspecção Geral de Finanças, da Direcção Geral dos Impostos, entre outras.

A sua criação tem como principal objectivo equacionar os problemas impostos por uma deficiente informação financeira, sobretudo no sector público administrativo, pois passará a emitir tanto normas como os procedimentos conexos com as informações financeiras.

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Autoria:Anónimo,6 nov 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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