
De acordo com Óscar Santos, vereador da Economia, Finanças e Formação, a Câmara definiu cinco as grandes prioridades para o período de governação municipal 2008-2012: Tornar a Praia uma cidade segura; limpa e com bom nível de salubridade; de crescimento e desenvolvimento equilibrado e harmonioso; uma cidade cosmopolita, moderna e dinâmica do ponto de vista económico e cultural; inclusiva e solidária, confiante, capaz de gerar oportunidades para a melhoria da qualidade de vida e ascensão social dos mais pobres e vulneráveis.
Para o ano 2009 as prioridades vão para o saneamento, requalificação, habitação social, polícia municipal, cultura e desporto e o reforço da capacidade institucional.
"A política orçamental vai essencialmente para a promoção de investimento, redução e contenção nas despesas de funcionamento", argumenta o vereador.
Segundo Santos, a política fiscal municipal para 2009 assenta nas seguintes prioridades: continuação das acções de recuperação da dívida fiscal; avaliação do valor patrimonial dos imóveis e sua actualização; reforço dos mecanismos de liquidação e cobrança de impostos e taxas municipais através de reestruturação e informatização dos serviços, informação aos contribuintes relativamente às datas e procedimentos de pagamento dos impostos, facilitação e modernização dos sistemas de cobrança de impostos e taxas através das máquinas ATM's, Internet e de balcões especializados de atendimento; revisão e racionalização das taxas municipais; regulamentação e cobrança de taxas previstas no Regime Financeiro das Autarquias Locais como a taxa de antena parabólica, a taxa municipal direito de passagem; regulamentação e cobrança da taxa de recolha do lixo; elaboração de proposta para o lançamento de derrama no ano 2010.
Orçamento rectificativo
O montante global de alterações, constantes do orçamento rectificativo atinge 398.074. 081$00 (trezentos e noventa e oito milhões, setenta e quatro mil e oitenta e um escudos), repartido em 160.800.000$00 para o orçamento de funcionamento e 237.274.081$00 para o orçamento de investimentos. O valor do orçamento rectificativo altera o valor global do orçamento inicial em vinte mil contos, passando o orçamento de funcionamento a ser 658.900.000$00 (inicial = 648.900.000$00) e investimento 1.029.707.224$00 (inicial = 1.019.707.224$00).
Conforme Santos, dos reforços efectuados no orçamento de investimentos, 56% destinam-se a cobrir os saldos negativos registados nesse orçamento e os restantes 44% à regularização dos documentos em cofre e novas despesas, nomeadamente nas áreas do saneamento (aquisição de camiões para a recolha de lixo) organização do mercado de venda ambulante no largo de Sucupira na sequência da decisão de libertar o Plateau da ocupação da via pública, organização do transporte inter-urbano (Hiaces) com novas paragens na zona de Sucupira, realização de estudos e regulamentos (auditoria, inquérito aos vendedores e compradores de mercados municipais, PDM) e programa Verão 2008.
Relativamente ao orçamento de funcionamento, 29% das alterações destinam-se a cobrir os saldos negativos (no montante de 47 mil contos) e os restantes 71% à regularização de documentos em cofre e novas despesas, particularmente na área do saneamento com reforços de horas extraordinárias, combustíveis, conservação e manutenção, na rubrica despesas comuns.
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