
A ligação desta empresa com o Banco Insular (que até 2008, "ninguém" sabia que pertencia ao BPN) era e é por demais evidente: José Vaz Mascarenhas acumula a presidência de ambos. E José Luís Lopes Fernandes, administrador do Banco Insular, foi, até 2007, segundo fonte oficial do BPN, administrador da SLN Cabo Verde.
A empresa em causa está sedeada na zona franca da Madeira. E, em 2006, assinou um contrato com a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio (SDTIBM). Segundo o contrato, a SLN Cabo Verde assumiria a gestão da SDTIBM, que tinha como principal função o lançamento de projectos imobiliários para aquelas duas ilhas, em "terrenos valiosíssimos", de acordo com Jorge Santos, líder do Movimento para a Democracia (MpD), o partido que apresentou a queixa na PGR de Cabo Verde. O negócio envolvia, segundo a queixa a que o DN teve acesso, um grande esforço financeiro para a SDTIBM. A polémica estalou em Cabo-Verde, levando à demissão do então ministro da Economia, João Pereira Silva.
O contrato com a SLN Cabo Verde, representada por Tigado Vaz de Mascarenhas, foi, segundo a queixa, celebrado a 20 de Janeiro de 2006, feriado nacional, véspera das últimas eleições legislativas. O MpD começa logo por levantar suspeitas quanto à legitimidade da SLN Cabo verde em assinar tal contrato, uma vez que a empresa ainda não estaria inscrita na conservatória cabo-verdiana.
Por outro lado, o partido, o que actualmente está na oposição, questionava o facto de o Estado ceder a uma entidade privada "poderes de autoridade em área estratégica para o desenvolvimento do turismo". "Negociar, vender e ceder terrenos, aprovar projectos de empreendimentos e licenciar os respectivos estabelecimentos", eram algumas das competências atribuídas à SLN Cavo verde que constam do contrato.
A SDTIBM assumiria todos os custos de funcionamento, mais, de acordo com o contrato, devendo ainda pagar à SLN Cabo Verde um "adicional correspondente a 25% sobre aqueles custos". Este acréscimo seria destinado a "encargos de estrutura do Grupo SLN". "Mais escandaloso ainda é a cláusula absolutamente revoltante e causadora de prejuízo grave aos interesses do Estado, segundo a qual a SLN Cabo Verde receberá ainda 42,5% dos resultados apurados antes dos impostos". Conclusão do MpD: "É um negócio da China. O Estado, proprietário do bens, só em circunstâncias milagrosas poderá embolsar o que embolsa a sociedade gestora", lê-se na queixa que ainda está pendente na Procuradoria de Cabo Verde.
Ontem, durante a discussão do orçamento de Estado, o líder do MpD voltou a levantar o assunto da relação entre o governo e a SLN. O primeiro-ministro, José Maria Neves, desafiou o Parlamento a avançar com uma comissão de inquérito. Isto depois de o líder da oposição, Jorge Santos, exortar o primeiro-ministro a "esclarecer a relação com a Sociedade Lusa de Negócios e o BPN".
"Nem o governo nem ninguém do governo tem uma ligação seja de que natureza for com o BPN", respondeu José Maria Neves, sugerindo que o Parlamento investigue esse caso e pedindo depois a Jorge Santos para que indique "um facto" que o ligue àquelas empresas.
Fonte: Diário de Noticias
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