
O documento foi revelado esta quarta-feira na comissão de inquérito ao BPN pelo deputado Nuno Melo, do CDS-PP, que fez uma síntese cronológica dos pedidos de informação enviados pelo Ministério Público à supervisão bancária e as consequentes respostas do BdP.
A carta, enviada a 5 de Março de 2008 (a terceira com referências ao banco Insular), explicava estar em investigação "a actividade desenvolvida em Portugal pelo Banco Insular". O documento é claro, indicando que estava "em causa a confusão de interesses com sociedades participadas pela SLN e financiamentos concedidos a projectos onde se indicia existirem interesses de accionistas do BPN, verificando-se mesmo a realização em Portugal de operações de financiamento, realizadas a partir de contas tituladas pelo banco Insular junto de outras entidades bancárias".
A PGR explica, um pouco mais à frente, que está sob investigação "a eventual prática de crime de branqueamento de vantagens de origem ilícita quanto à origem dos fundos movimentados pelo banco Insular".
Perante isto, Nuno Mello questionou Clara Machado, directora-adjunta do departamento de supervisão bancária do BdP, sobre o motivo pelo qual o supervisor não questionou Abdool Vakil, então presidente do conselho de administração, sobre os factos relatados no documento. "Não tinha que o questionar, não tinha que o fazer directamente", afirmou Clara Machado, acrescentando: "Não competia ao BdP pegar em autos da PGR e mostrá-los ao dr Vakil".
A responsável confirmou ainda que o BdP só enviou uma carta à SLN/BPN com questões sobre o banco Insular em Abril de 2008, a qual terá desencadeado a carta de Abdool Vakil, de 2 de Junho, em que é assumida a titularidade do BI.
Clara Machado garantiu ainda que nas primeiras cartas enviadas pelo MP, em Dezembro de 2004 e Junho de 2007, nunca foi indicada uma relação entre o BPN e o Insular. "Se em 2004 o BdP tivesse recebido o ofício de Março de 2008 teria tido uma actuação diferente, admitiu a responsável pela área da supervisão.
Segundo a directora-adjunta da supervisão bancária, em Dezembro de 2007 terão começado a surgir denúncias sobre o envolvimento do Insular no grupo SLN. "Aí começámos a criar uma suspeita", disse, sublinhando que a partir dessa data o BdP começou a questionar o Banco Central de Cabo Verde sobre o Insular. "Começámos a desenvolver as nossas averiguações."
Certo é que, em entrevista à RTP, em Novembro de 2008, Vítor Constâncio, Governador do BdP, garantiu a Judite de Sousa que sobre o buraco do banco Insular "nunca houve rumores, nunca houve denúncias, nunca houve nada".
O BdP chegou a notificar a PGR sobre a detecção de duas operações determinadas pela offshore Voilpart, no Montepio, para a transferência de verbas do BPN para o Insular.
Clara Machado admitiu ainda aos deputados que o BdP não fazia a análise às contas das empresas não financeiras do grupo SLN, o que impediu a detecção de irregularidades ao nível da concessão de créditos, compra de acções e utilização de testas de ferro.
SUPERVISORA ADMITE FALHA
Clara Machado, directora-adjunta do departamento de supervisão do Banco de Portugal, admitiu esta noite, na comissão de inquérito parlamentar, terem existido falhas na detecção das irregularidades no BPN. Ainda assim, sublinhou que, pelos métodos normais, seria impossível determinar os problemas.
"Se soubessse o que sei hoje as coisas teriam sido diferentes", confessou aos deputados, adiantando que "teria pedido o acesso [ao sistema informático do BPN, que dava acesso às transferências para o Insular] ao dr. OLievira e Costa"."O problema é que eu não sabia o que sei hoje e não era possível fazer mais para descobrir a situação de fraude", disse Clara Machado.
A responsável pela supervisão afirmou ainda que "todas as situações são missões e delas podem ser retiradas conclusões para o futuro", mas relembrou que o problema do BPN/SLN não passa apenas pela detecção das offshores "Andamos à volta do problema dos veículos offshore, mas temos testas de ferro onshore", adiantou, lebrando que "a supervisão não é polícia". "Como é que se descobrem os testas de ferro onshore antes da estrutura desmoronar, quando há todo um sistema montado para ocultar informação?", questionou a supervisora do Banco de Portugal.
No seu entender, a melhor forma de evitar este tipo de irregularidades e as consequentes falhas de supervisão teriam de passar por obter como "a primeira linha de defesa administrações idóneas.
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