
Em Agosto de 2006, o Governo de José Maria Neves acordou um novo programa com o FMI ao abrigo do Policy Support Instrument (PSI). O PSI não é acompanhado de apoio financeiro e serve sobretudo para dar caução na obtenção de empréstimos e de ajudas junto dos parceiros de desenvolvimento do país e dos mercados financeiros. Este programa foi, entretanto, objecto de cinco avaliações, concluídas favoravelmente, não obstante a falta de cumprimento de algumas metas.
Os elementos disponíveis sobre a situação económica do país levam-nos a interrogar não só sobre a "surveillance" do FMI para quê", mas também sobre os objectivos dos programas e os critérios das avaliações do cumprimento dos programas?
A discussão sobre os resultados do programa sucessor do ESAF e do PSI, deve ser feita à luz dos desequilíbrios macroeconómicos da economia cabo-verdiana e dos desafios à governação que eles colocam.
Cabo Verde vai ter que corrigir esses desequilíbrios num contexto de crise financeira e económica global, com efeitos diferidos profundos sobre a economia real. As empresas expostas à concorrência externa sabem muito bem que a sua situação económica e financeira é muito débil.
De acordo com as estimativas e projecções do FMI, o crescimento do produto interno bruto (PIB) em 2008 e 2009 deverá situar-se, respectivamente, em 6.0 por cento e 3.5 por cento. O crescimento do PIB per capita, elemento indicador do nível de bem-estar de uma sociedade, diminuiu fortemente nesses dois anos.
Este crescimento do PIB também não poderá reduzir o forte e dramático desequilíbrio no mercado do trabalho, com uma taxa de desemprego da população activa acima dos 22 por cento.
O outro indicador do "carré magique" mostra um profundo desequilíbrio da balança de pagamentos. Os valores apurados para a balança de pagamentos denotam uma forte e insustentável deterioração do défice conjunto das balanças corrente e de capital. Este défice (incluindo transferências) atinge, em 2008 e 2009, -12.1 do PIB e -17.4 do PIB, respectivamente.
No que se refere à situação das finanças públicas, o FMI prevê para o corrente ano uma situação orçamental desequilibrada à luz dos critérios de Maastricht. O défice orçamental vai disparar em 2009, atingindo 9 % do PIB. Três vezes superior ao valor de referência de Maastricht. O rácio entre a dívida pública e o PIB situa-se acima do valor de referência (60%), atingindo, em 2009, 63 por cento do PIB (excluindo avales e garantias). Como se sabe, o artigo 4º do Acordo de Cooperação Cambial (ACC), diz que a Parte cabo-verdiana adoptará como critérios de referência os dos Estados membros da União Europeia (critérios de Maastricht, Pacto de Estabilidade e Crescimento), comprometendo-se, por conseguinte, a implementar medidas de política económica compatíveis com a salvaguarda da paridade cambial entre as moedas das duas Partes. Importa assim sublinhar a importância e o esforço orçamental necessário para a realização plena dos compromissos assumidos no âmbito do ACC, designadamente a concretização do objectivo de médio prazo de consolidação orçamental tendo em vista a salvaguarda da sustentabilidade das contas públicas.
Qualquer estudante de economia sabe que estes desequilíbrios indicam que não há nem estabilidade macroeconómica nem consolidação orçamental na economia cabo-verdiana.
O que se joga nos próximos anos é a redução destes desequilíbrios macroeconómicos crescentes e uma reinvenção da economia cabo-verdiana tanto do lado da produção como da procura final.
É imperativo negociar um programa novo com as instituições de Bretton Woods no quadro de uma nova agenda económica para o relançamento das privatizações (TACV, ELECTRA, ENAPOR) articulado com intervenções do Estado na economia que tenham em devida atenção a necessidade de níveis coerentes de coesão social e territorial.
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