Desequilíbrios macroeconómicos e a “surveillance” do FMI

PorAnónimo,23 abr 2009 23:00

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Cabo Verde foi um dos primeiros beneficiários da nova facilidade do Fundo Monetário Internacional (FMI) denominada PRGF (Poverty Reduction and Growth Facility), que funciona como uma ESAF (Enhanced Structural Adjustment Facility) com uma componente explícita de promoção do crescimento e redução da pobreza. O PRGF, para além de focalizar na redução da pobreza e numa maior "ownership", as suas metas orçamentais são mais flexíveis, a condicionalidade é mais selectiva e enfatiza mais as medidas para melhorar a gestão dos recursos públicos, a transparência e a "accountability".

Em Agosto de 2006, o Governo de José Maria Neves acordou um novo programa com o FMI ao abrigo do Policy Support Instrument (PSI). O PSI não é acompanhado de apoio financeiro e serve sobretudo para dar caução na obtenção de empréstimos e de ajudas junto dos parceiros de desenvolvimento do país e dos mercados financeiros. Este programa foi, entretanto, objecto de cinco avaliações, concluídas favoravelmente, não obstante a falta de cumprimento de algumas metas.

Os elementos disponíveis sobre a situação económica do país levam-nos a interrogar não só sobre a "surveillance" do FMI para quê", mas também sobre os objectivos dos programas e os critérios das avaliações do cumprimento dos programas?

A discussão sobre os resultados do programa sucessor do ESAF e do PSI, deve ser feita à luz dos desequilíbrios macroeconómicos da economia cabo-verdiana e dos desafios à governação que eles colocam.

Cabo Verde vai ter que corrigir esses desequilíbrios num contexto de crise financeira e económica global, com efeitos diferidos profundos sobre a economia real. As empresas expostas à concorrência externa sabem muito bem que a sua situação económica e financeira é muito débil.

De acordo com as estimativas e projecções do FMI, o crescimento do produto interno bruto (PIB) em 2008 e 2009 deverá situar-se, respectivamente, em 6.0 por cento e 3.5 por cento. O crescimento do PIB per capita, elemento indicador do nível de bem-estar de uma sociedade, diminuiu fortemente nesses dois anos.

Este crescimento do PIB também não poderá reduzir o forte e dramático desequilíbrio no mercado do trabalho, com uma taxa de desemprego da população activa acima dos 22 por cento.

O outro indicador do "carré magique" mostra um profundo desequilíbrio da balança de pagamentos. Os valores apurados para a balança de pagamentos denotam uma forte e insustentável deterioração do défice conjunto das balanças corrente e de capital. Este défice (incluindo transferências) atinge, em 2008 e 2009, -12.1 do PIB e -17.4 do PIB, respectivamente.

No que se refere à situação das finanças públicas, o FMI prevê para o corrente ano uma situação orçamental desequilibrada à luz dos critérios de Maastricht. O défice orçamental vai disparar em 2009, atingindo 9 % do PIB. Três vezes superior ao valor de referência de Maastricht. O rácio entre a dívida pública e o PIB situa-se acima do valor de referência (60%), atingindo, em 2009, 63 por cento do PIB (excluindo avales e garantias). Como se sabe, o artigo 4º do Acordo de Cooperação Cambial (ACC), diz que a Parte cabo-verdiana adoptará como critérios de referência os dos Estados membros da União Europeia (critérios de Maastricht, Pacto de Estabilidade e Crescimento), comprometendo-se, por conseguinte, a implementar medidas de política económica compatíveis com a salvaguarda da paridade cambial entre as moedas das duas Partes. Importa assim sublinhar a importância e o esforço orçamental necessário para a realização plena dos compromissos assumidos no âmbito do ACC, designadamente a concretização do objectivo de médio prazo de consolidação orçamental tendo em vista a salvaguarda da sustentabilidade das contas públicas.

Qualquer estudante de economia sabe que estes desequilíbrios indicam que não há nem estabilidade macroeconómica nem consolidação orçamental na economia cabo-verdiana.

O que se joga nos próximos anos é a redução destes desequilíbrios macroeconómicos crescentes e uma reinvenção da economia cabo-verdiana tanto do lado da produção como da procura final.

É imperativo negociar um programa novo com as instituições de Bretton Woods no quadro de uma nova agenda económica para o relançamento das privatizações (TACV, ELECTRA, ENAPOR) articulado com intervenções do Estado na economia que tenham em devida atenção a necessidade de níveis coerentes de coesão social e territorial.

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Autoria:Anónimo,23 abr 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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