Alfândegas: Crise provoca abrandamento de receitas

PorAnónimo,2 set 2009 23:00

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As receitas alfandegárias estão a conhecer um certo abrandamento em relação ao ano passado. No primeiro semestre registou-se um deficit de 6 por cento em relação ao período homólogo de 2008. As Alfândegas perspectivavam arrecadar cerca de 14 milhões de contos, durante este ano, uma média de um milhão de contos por mês, mas o balanço do primeiro semestre indica um decréscimo em relação ao mesmo período de 2008.

O director-geral das Alfândegas, Marino Andrade, aponta a crise internacional como uma das principais causas desse abrandamento, com maior incidência no sector do turismo e com reflexos directos na capacidade de arrecadação de receitas na circunscrição aduaneira dos Espargos, na ilha do Sal. "É uma ilha onde se registou um crescimento significativo, derivado do turismo, mas com a crise, foi notória a retracção, nesse sector, com a suspensão de algumas actividades turísticas e com a paragem das obras de um conjunto de empreendimentos nessa área, essencialmente na Vila de Santa Maria", realçou o director-geral das Alfândegas.

Entretanto, Marino Andrade, considera que o primeiro semestre deste ano foi profícuo em termos institucionais, com a aprovação do Código Aduaneiro, que, no seu entender, vai permitir resolver os problemas da dispersão e da desactualização de alguns diplomas. "Este Código vai facilitar a compreensão e a aplicação da Lei Aduaneira, porque vai estar reunida a partir de agora numa única brochura. E será por outro lado, um diploma actualizado e em conformidade com as normas da Organização Mundial das Alfandegas e da Organização Mundial do Comércio", sublinhou.

No que toca às implicações da adesão de Cabo Verde à OMC, para os contribuintes e utentes das Alfândegas, Marino Andrade garantiu que as listas das novas taxas aduaneiras de 2009 e 2010 das novas taxas aduaneiras já foram negociadas com aquela organização, aguardando agora a aprovação pelas instâncias competentes.

Ainda, segundo o director-geral das Alfândegas, essas duas listas não trazem grande impacto a nível das receitas. "Não sabemos ainda se é o Governo ou a Assembleia Nacional, quem compete aprovar essas listas, que depois de publicadas terão que ser notificadas à OMC.

As listas já foram elaboradas, mas não trazem grande impacto a nível de receitas, porque são taxas relacionadas com os produtos cobertos pelo acordo da aviação civil e da tecnologia de informação", explicou, aclarando que em relação aos produtos da Aviação Civil, "a nossa pauta tem taxa zero, daí que não haverá nenhum impacto no tocante a esses produtos".

Marino Andrade realça, no entanto, que haverá algum impacto, respeitante aos produtos, ligados à tecnologia de informação, porque as taxas vão de zero a 30 por cento e há um período de 10 para reduzi-las" asseverou.

Um dos grandes desafios da direcção-geral das Alfândegas, para o segundo semestre deste ano, é a divulgação do novo Código Aduaneiro no seio, dos funcionários e junto dos operadores económicos.

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Autoria:Anónimo,2 set 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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