
Este novo mecanismo de fixação de preços, que surge na sequência do Decreto-Lei número 19/2009 de 22 de Junho, aprovado pelo Governo e a vigorar desde 29 de Agosto, irá permitir actualizações de preço em períodos mais curtos e com maior cadencia, já que o preço máximo de venda ao consumidor final será objecto de revisão periódica (de 2 em 2 meses).
De acordo com os esclarecimentos prestados pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ARE, João Renato Lima, e da jurista Karine Monteiro, este novo mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, que surge ainda devido a necessidade de se introduzir maiores incentivos para a redução de custos, promoção da eficiência e realização de investimento no sector dos combustíveis, vai permitir uma melhoria na previsibilidade, mais transparência do processo regulatório, maiores incentivos à redução de custos e vai promover a eficiência e a realização de investimentos no sector.
Este novo sistema de fixação de preços surgiu, ainda, com base em alguns princípios orientadores, como a repercussão dos preços reais, eliminação das transferências do Estado para as empresas, regulação pelo regime de preço máximo e também a uniformidade dos preços em todo o território nacional.
Para o PCA da ARE, "os preços passarão a ser revistos com períodos predeterminados de ‘x' anos, em média 5 anos". Renato Lima realçou ainda que com este novo sistema a "Agência terá possibilidades de negociar os ganhos com os operadores e, chegando este período de revisão dos principais parâmetros da estrutura de preços, os ganhos de produtividade serão repartidos para com os consumidores".
De recordar ainda que este novo regime foi aplicado, pela primeira vez, na última actualização dos preços de combustíveis, que vigorará até 07 de Outubro.
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