
A aprovação do plano de actividades e orçamento para 2010 aconteceu durante a sessão da assembleia municipal, realizada quinta e sexta feiras da semana passada mas o PAICV e o MpD divergiram na análise das propostas. A oposição municipal, PAICV, considera que o orçamento "não responde" aos grandes desafios de S. Miguel e "privilegiando" o funcionamento da autarquia em "detrimento" de investimentos. Esta posição é, no entanto, contestada pela maioria, MpD, que considera "realista" a proposta apresentada pelo executivo de João Duarte. "É um orçamento que serve S. Miguel e contempla áreas prioritárias como social. São cerca de 20 mil contos para apoio neste sector", destaca Natalino Tavares, líder do MpD na Assembleia Municipal.
Outro ponto em que os sujeitos divergem, é na "equiparação" do salário do Secretário da Assembleia Municipal. O MpD que propôs a definição de um salário na ordem dos 113 mil escudos, assim como os demais secretários municipais do país, entende que só se pode "exigir" do titular desse cargo, se o mesmo é "compensado financeiramente". Opinião contrária tem o PAICV. João Tavares, que lidera a bancada parlamentar, explica que, neste momento, "não justifica" melhorar o salário do secretário do órgão que fiscaliza a autarquia. "Há um desempenho negativo do secretário e é um absurdo melhor o seu salário", posiciona.
Para lá da polémica, o edil João Duarte está satisfeito com a aprovação dos instrumentos de gestão para 2010 e promete que a sua equipa vai continuar a trabalhar, incansavelmente, para a "felicidade" das famílias micaelenses. Este novo orçamento é ligeiramente inferior, em 4 por cento, ao do ano 2009. "É um instrumento elaborado em cenário de crise económica e tivemos de fazer uma ligeira redução em relação ao orçamento de 2009", observa João Duarte, que perspectivando um 2010 "melhor" que o ano em curso. O edil micaelense mostra-se particularmente satisfeito com a chuva que "quantitativamente" e "regularmente" tem caído no município nos últimos dias. "São dois factores que alimentam as esperanças num bom ano agrícola", indica, acalentando a esperança de que se a chuva continuar nesse ritmo, "os problemas sociais diminuirão" e a Câmara Municipal terá "melhor margem" para investir em outras áreas também importantes. Em termos numéricos, João Duarte produziu um orçamento em torno dos 285 mil contos.
Porto Novo: Diferendo com o Governo sobre gestão dos terrenos urbanos prejudica Orçamento para 2010
O "bloqueio" à venda de terrenos reduziu as receitas da Câmara Municipal de Porto Novo e obrigou a uma redução de dois por cento no orçamento para 2010, afirmou ao Expresso das Ilhas o presidente Amadeu Cruz. A Assembleia Municipal de Porto Novo aprovou, no passado dia 26, o orçamento e plano de actividades da autarquia para o próximo ano. Na sessão, que decorreu em Lagoa, no Planalto Leste de Santo Antão, a proposta foi apoiada pela bancada do MpD, enquanto os deputados do PAICV votaram contra. Assim, em 2010, a Câmara Municipal de Porto Novo (CMPN) vai ter um orçamento de 447 mil contos, menos dois por cento do que este ano. O "culpado", apontou Amadeu Cruz, é o diferendo com o Governo sobre a gestão dos terrenos urbanos. A incerteza quanto à resolução do problema levou o município a diminuir a estimativa quanto às receitas a cobrar sobre a concessão de lotes. Este corte vai sentir-se sobretudo na área da requalificação urbana, admitiu o autarca. Isto porque, por exemplo, foi adiada a construção de uma pequena ponte a ligar Chã de Comaca a Chã de Itália, na cidade de Porto Novo. Ainda assim, deve terminar a infra-estruturação urbana de Curraletes, projecto orçado em 150 mil contos.
Por outro lado, sublinhou Amadeu Cruz, foi reforçado o investimento na área social e da educação, onde vão ser investidos mais de 67 mil contos, entre bolsas de estudos e construção de habitação social. Além disso, o presidente da CMPN promete também expandir a rede de fornecimento de água e electricidade no concelho. Um exemplo é o projecto de abastecimento de água potável à Ribeira das Patas, estimado em 20 mil contos. Projectos que vão ser apoiados pela Cooperação Espanhola, que também está a financiar os estudos para a futura rede de saneamento básico da cidade de Porto Novo. A cooperação descentralizada representa uma fatia importante do plano de actividades para 2010, cerca de 152 mil contos, enquanto as parcerias com o sector privado estão estimadas em 179 mil contos.
Outro destaque vai para o projecto de produção de energia a partir de fontes renováveis em Tarrafal de Monte Trigo, um investimento de 75 mil contos. Quanto às despesas fixas da autarquia, houve um pequeno aumento, reconheceu Amadeu Cruz. Esta subida é justificada pela actualização dos salários dos funcionários municipais, mas também pela integração de dois técnicos do Plano Ambiental Municipal, que deixou de ter participação do Estado, lamentou o presidente da CMPN.
Paul: Orçamento contempla Plano Municipal de Igualdade e Equidade de Género (PMIEG
A criação do primeiro Plano Municipal de Igualdade e Equidade de Género em Cabo Verde é a principal novidade do orçamento e plano de actividades para 2010 da autarquia de Paul, aprovados na última sessão da Assembleia Municipal. A CMP é a primeira do país a ter um Plano Municipal de Igualdade e Equidade de Género (PMIEG). O documento, que faz parte do orçamento e plano de actividades da autarquia para o próximo ano, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal deste concelho de Santo Antão. Mesmo a bancada do MpD, que votou contra as propostas da equipa de Vera Almeida, deu o seu apoio ao Plano. O PMIEG de Paul inclui, entre outras medidas, a abertura de um Gabinete Municipal da Mulher, num concelho em que existem muitas mulheres como chefes-de-família, lembrou ao Expresso das Ilhas o vereador João Delgado. O projecto vai ser financiado pela Cooperação Galega e pela Organização das Nações Unidas. Aliás, a presidente Vera Almeida viajou este fim-de-semana para a Galiza, onde vai procurar mais parcerias internacionais.
Receitas da Câmara Municipal
têm vindo a descer
As receitas próprias da Câmara Municipal de Paul (CMP) têm vindo a descer, reconheceu o responsável pelo Planeamento e Gestão. Mesmo assim, o orçamento municipal para 2010 é de 285 mil contos, um aumento de quase 26 por cento em relação a este ano. Uma subida compensada pelo futuro loteamento de um terreno comprado pela autarquia para a expansão da vila das Pombas, explicou João Delgado. O espaço, com uma área equivalente a quatro campos de futebol, vai ser vendido já no próximo ano. A CMP, que pagou 120 mil contos pelo terreno, pretende "acabar com a especulação imobiliária" na localidade, sublinhou o vereador. Outro objectivo, admitiu, é obter algum lucro, com a venda dos lotes, já com as infra-estruturas básicas, e o licenciamento das construções a nascer no local.
Segundo João Delgado, o aumento no orçamento vai se reflectir principalmente numa "atenção especial" à construção de casas sociais. Isto porque a falta de habitação condigna é "um problema grave" no concelho, reconheceu o responsável pelo Planeamento e Gestão. A CMP é uma das quatro autarquias de Cabo Verde a lançar em 2010 uma experiência piloto nesta área. O projecto, chamado de Orçamento Participativo, pretende partilhar as despesas da construção de habitação social entre as câmaras municipais e as famílias. O plano de actividades inclui também a amortização das dívidas que a Câmara Municipal de Paul (CMP) contraiu para a remodelação dos Paços do Concelho e do mercado municipal, sendo que este deve abrir "dentro de dias", prometeu João Delgado.
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