
O novo modelo foi hoje apresentado pela primeira vez, no Mindelo. Na quarta-feira, dia 4, será a vez do Sal, enquanto na sexta-feira, dia 6, está prevista uma sessão final na Praia.
Como explicou Paulo Soares, toda a Administração Pública e ainda os municípios vão passar a elaborar um Plano Anual de Aquisições de bens e serviços, juntamente com o Orçamento e Plano de Actividades.
A futura Unidade de Gestão de Aquisições Centralizada vai juntar todos os pedidos e lançar concursos únicos.
Já no próximo ano, este sistema vai ser aplicado à compra de equipamento e material informático, combustíveis, material de escritório e também serviços de higiene, vigilância e segurança.
O potencial de poupança em 2010 é de 80 mil contos, assegurou Soares, mas pode chegar aos 275 mil contos, em 2012.
O novo sistema vai ser vigiado pela recém-criada Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).
Esta instituição, que vai ficar sobre a dependência do primeiro-ministro, poderá resolver conflitos entre os serviços do Estado e os fornecedores e encaminhar para o Tribunal de Contas casos de má gestão.
Em casos de "aquisições ambientalmente perversas" ou "de puro luxo", a ARAP pode mesmo "vetar" a compra, sublinhou o consultor Rui Araújo.
Nesses casos, a decisão final cabe ao primeiro-ministro ou, se for uma aquisição de uma autarquia, ao presidente da Câmara Municipal.
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