
Independentemente da votação contra da oposição, que considera o documento "eleitoralista" - está-se a um ano de eleições gerais -, a proposta de Orçamento vai passar no Parlamento, uma vez que basta a maioria absoluta, detida pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que tem 41 dos 72 deputados.
Carlos Veiga, líder do Movimento para a Democracia (MpD, oposição, 29 deputados), já disse que o partido a que preside vai votar contra, já o fez na aprovação na generalidade, a 25 de Novembro último, sobretudo por o Orçamento contar com um défice de 11,8 por cento, "quatro vezes mais do que seria desejável".
A proposta do executivo de José Maria Neves foi apresentada em fins de Setembro, tendo, então, a ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, considerado tratar-se de um OGE "realista", destacando as apostas no investimento público, infra-estruturação, formação profissional e habitação.
O documento privilegia, segundo o governo, o combate aos efeitos da crise económica mundial na economia, contando com receitas de 44.000 milhões de escudos (399 milhões de euros) e despesas de 61.000 milhões de escudos (553,2 milhões de euros), o que implica um défice público na ordem dos 11,8 por cento.
Segundo o Governo, o OGE para 2010 baseia-se em três pilares, em que o primeiro é a preservação do poder de compra das famílias, o segundo a competitividade das empresas - 64 por cento do programa de investimentos vai para a infra-estruturação - e o terceiro garante que o orçamento continue blindado, a servir a estabilidade macroeconómica do país.
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