Governo sensibiliza empresários para tirarem mais vantagens do AGOA

PorExpresso das Ilhas,15 dez 2009 23:00

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Cidade da Praia acolheu esta quarta-feira o seminário, intitulado, "AGOA - Road to Export", organizado pelo Governo em parceria com a embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) com o objectivo de dar a conhecer aos empresários nacionais as oportunidades que essa iniciativa norte-americana, que data de 2000, abre às exportações cabo-verdianas.

Ao proceder à abertura do seminário, a ministra da Economia, Crescimento e Competitividade, Fátima Fialho, explicou que as trocas comerciais entre Cabo Verde e EUA ainda são "muito limitadas", representando menos de 1 por cento do total, apesar daquele país abrigar uma das maiores comunidades de emigrantes cabo-verdianos no estrangeiro.

Isto apesar do programa AGO já existir e estar disponível em Cabo Verde há alguns anos.

"Mas, por constrangimentos da nossa economia, só podemos beneficiar dele em 2005 e de uma forma muito reduzida", observou Fátima Fialho, sublinhando que a intenção do Governo agora é redinamizar o sector das exportações e tentar aproveitar esta oportunidade.

Neste sentido, encontra-se já a funcionar na sede da Cabo Verde Investimentos um centro para apoiar os operadores nacionais na entrada no mercado norte-americano.
"É um centro de informações e aconselhamento, porque uma das grandes restrições de um estudo que fizemos sobre as dificuldades das exportações, nomeadamente para os EUA, foi a falta de conhecimento dos empresários sobre os requisitos de entrada nos mercados de destino dos nossos produtos", explicou Fátima Fialho.

Presente na abertura do seminário, a embaixadora dos EUA em Cabo Verde, Marianne Myles, destacou a importância do AGOA na facilitação do acesso ao mercado norte-americano em condições preferenciais.

"A isenção de taxas aduaneiras e a abolição das restrições quantitativas dos produtos de Cabo Verde passam a ter o mesmo tratamento que os bens produzidos nos EUA ou, pelo menos, mais favorável que os bens de países terceiros", precisou.
Marianne Myles não deixou também de chamar a atenção para o facto de que é preciso ter em consideração que o facto de um país reunir os requisitos de elegibilidade não constitui por si só condição suficiente para beneficiar do AGOA.

"São necessárias outras medidas, como a criação de um sistema de certificação na origem, bem como o reforço de procedimentos para se evitar o tráfico ilícito e o uso de falsificação de dados", lembrou.

A este propósito a diplomata sublinhou que há requisitos a cumprir, nomeadamente a instalação de um sistema de certificação dos produtos na origem e ainda um combate ao tráfico e falsificação de produtos e dados.

A AGOA (Lei de Crescimento e Oportunidades para África, em português) foi aprovada pelos EUA a 18 de Maio de 2000 como parte da Lei de Comércio e Desenvolvimento, com o propósito de possibilitar a entrada isenta de taxas alfandegárias no mercado norte-americano de produtos designados provenientes de países africanos, que se encontrem em fase de implementação de uma economia de mercado livre e de reformas políticas democráticas.

Panapress

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Autoria:Expresso das Ilhas,15 dez 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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