
A instalação do sistema VOIP é da responsabilidade da Direcção Geral do Património e Contratação Pública e do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação - NOSI, mas o controlo de despesas fica à cargo da Direcção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública.
Com a Instalação do sistema VOIP, as dotações inscritas na rubrica "comunicações" serão reduzidas pela Direcção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública e da Direcção Geral do Património e Contratação Pública em conformidade com as poupanças geradas.
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