
Criado com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade da informação financeira no país, a Comissão de Normalização Contabilística tem como principal objectivo a emissão de normas e o estabelecimento de procedimentos contabilísticos, harmonizados com as normas internacionais da mesma natureza.
De acordo com um o Ministério das Finanças "a sua actividade e funcionamento revestem-se de um claro e manifesto interesse público".
Criada pelo Decreto-lei nº 43/2008, de 1 de Dezembro, a Comissão Nacional de Normalização Contabilística (CNNC) é uma entidade tecnicamente independente, na qual estão representadas, a nível nacional, as entidades públicas e privadas interessadas no domínio da contabilidade, e que funciona administrativa e financeiramente no âmbito do Ministério das Finanças.
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