A recomendação de incluir os parceiros sociais na gestão do INPS, aprovada terça-feira numa reunião do Conselho Nacional de Concertação Social, já vinha de 2005, mas até à data nada tinha sido feito para concretizar a reivindicação das centrais sindicais cabo-verdianas.
A ministra do Trabalho e Solidariedade Social cabo-verdiana, Madalena Neves, afirmou que a decisão foi bem acolhida por todos os parceiros sociais.
"Agora vamos trabalhar na produção dos estudos necessários e também fazer as alterações legislativas para implementar a deliberação", ressaltou.
Menos pacífica foi a discussão sobre a entrada do INPS no capital social da Electra, uma matéria que provocou reacções dos sindicatos e dos partidos políticos.
A União Nacional dos Trabalhadores Cabo-Verdianos (UNTC - CS, Central Sindical) continua a exigir a apresentação do estudo (que o governo garante que existe) e que serviu de base para o investimento de 525 mil contos (4,7 milhões de euros) na compra de acções da empresa de distribuição de água e energia.
Júlio Ascensão Silva, secretário-geral da UNTC-CS, disse estar à espera de conhecer o estudo para se posicionar de forma definitiva sobre a questão, mas estranha a forma como foi feito o negócio entre o INPS e a ELECTRA, sublinhando que teria sido necessária "maior prudência".
"Apesar de reafirmarem que o estudo existe, não apresentaram o documento. Não nos entregaram o estudo. Vamos continuar a insistir porque queremos ver o estudo que recomendou a participação do INPS no capital social da Electra", insistiu.
A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) afirmou taxativamente que não concorda com o negócio e que, por isso, não assinou o acordo relativo à questão, com o presidente da central sindical cabo-verdiana a justificar a decisão dizendo que, apesar das expectativas, o encontro nada trouxe de novo.
" (A este respeito) saímos frustrados, porque não houve nenhum decisão. A única informação que tivemos é que o governo vai avante na decisão de mergulhar o dinheiro do INPS na Electra. Temos que respeitar a decisão do conselho, a maioria dos membros rubricou o acordo, mas não concordamos com isso", explicou.
Madalena Neves, por seu lado, insistiu que foram prestadas aos parceiros todas as informações para justificar as vantagens do negócio para o sistema de segurança social.
O Conselho de Concertação Social aprovou, por mais três meses, a prorrogação do prazo de conclusão dos estudos do grupo de trabalho sobre o salário mínimo nacional e obteve do Governo a informação de que o pedido da autorização legislativa para revisão do Código Laboral já foi aprovado pelo executivo e, depois, remetido ao Parlamento para agendamento.
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