Combustíveis: Diferenciação de preços nos postos de venda poderá ser realidade

PorAnónimo,14 fev 2010 23:00

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A publicitação de preços dos combustíveis nos postos de venda vai passar a ser obrigatória a partir da primeira quinzena do próximo mês de Março. Esta norma de indicação de preços consagrada no artigo 13º do Decreto-Lei nº 19/2009 de 22 de Junho, diz no seu ponto nº 1 que "é obrigatória a indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis nos postos de venda de combustíveis".

Com o término do período transitório já no final deste mês, a Agência de Regulação Económica (ARE) quer que esta norma seja cumprida na íntegra. "Em rigor os preços já deveriam estar afixados, mesmo não havendo diferenciação" referiu o presidente da ARE, realçando que um dos aspectos que está em conclusão, se calhar o "ponto-chave", já que "a grande expectativa do público é a questão de diferenciação de preços".

Renato Lima considera no entanto que "uma vez definida a margem", o passo seguinte será a fixação de preços em locais "devidamente visíveis" para o grande público e "seremos intransigentes em relação a este aspecto".

Até a primeira quinzena de Março a ARE vai socializar com o Conselho Consultivo, os interessados directos e a opinião pública o normativo que estabelece o novo mecanismo de fixação dos preços no sistema de preços máximos. A partir daí o normativo entra efectivamente em vigor, e nessa altura a reguladora espera que os revendedores de combustíveis no país comecem finalmente a praticar preços diferenciados. "A partir da conclusão deste processo de definição das normas, os operadores estarão na posse de instrumentos que lhes permitirão fazer cálculos, jogando com as quantidades vendidas por postos", explicou Renato Lima avançando no entanto, que a questão da quantidade e margem "serão elementos importantes de análise", para que gradualmente, a questão da diferenciação de preços "possa ser uma realidade".

O normativo ainda estabelece que a ARE deve no último trimestre de cada ano impor metas de redução de custo às petrolíferas, Shell e Enacol. Este é o aspecto mais essencial do novo mecanismo de fixação dos preços através de preços máximos, já que as petrolíferas serão obrigadas a repartir com os consumidores os ganhos de eficiência. Mas para as duas petrolíferas pouparem na distribuição, será fundamental a constituição da empresa única de logística, que as duas empresas ainda não conseguiram pôr de pé.

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Autoria:Anónimo,14 fev 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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