
À medida que o conhecimento da imperfeição do mercado cabo-verdiano de valores mobiliários - isto é, da estrutura e do desenvolvimento do mercado financeiro actual de Cabo Verde - se consolida, mais dúvidas se colocam sobre a viabilização do mercado de capitais cabo-verdiano.
Não basta falar dos instrumentos financeiros actualmente existentes (derivados, CDS, financial futures etc.), do Target2S, SEPA, eSEPA e do novo quadro de supervisão macro-prudencial e fazer um exercício de bench-marketização com mercados de capitais (New York, London, Zona Euro) que jogam numa outra league . Realidades diferentes, com actores e contextos económicos diferentes, implicam naturalmente lógicas de actuação diferentes e no nosso caso isso é mais do que evidente. O exercício, mais complexo, passa por uma "leitura" mais completa das variáveis em jogo e por inventar uma via própria.
O contexto económico específico de Cabo Verde suscita uma reflexão muito prática sobre quatro pontos centrais (junção entre a teoria "real" poupança-investimento e a dos mercados financeiros) para o futuro da organização e funcionamento do sector financeiro e, em particular, do mercado de capitais cabo-verdiano:
1. O baixo valor do nosso produto interno bruto (PIB). O crescimento económico e o aumento do emprego têm de ser a prioridade absoluta. Todavia, seja qual for a importância relativa do aumento de emprego em relação ao progresso da produtividade, o crescimento económico postula um volume de investimento apropriado em capital fixo e em capital social (actores do conhecimento).
Se o investimento aparece assim como a chave do processo de crescimento, a poupança é a sua contrapartida indispensável.
2. A existência de uma grande necessidade de financiamento das empresas e de uma muito fraca capacidade de financiamento das famílias; a balança de pagamentos corrente do país é estruturalmente muito deficitária (o saldo negativo em relação ao PIB situa-se claramente acima dos dois dígitos); o défice público e a dívida do país (a assumida mais a disfarçada) são muito elevados e preocupantes. Esta constelação de saldos financeiros é duradoura.
3. Sistema bancário ineficiente que se traduz numa taxa de juro activa demasiado elevada (quando comparada com a área do Euro), na existência simultânea de um racionamento do crédito às empresas e de um excesso de liquidez no sistema e, ao mesmo tempo o sistema bancário cabo-verdiano é incapaz de financiar grandes projectos de investimento no país (por exemplo, no sector da imobiliária turística e das infra-estruturas). Essas constatações aparentemente contraditórias sugerem que o funcionamento do sistema bancário cabo-verdiano deixa muito a desejar na perspectiva de crescimento económico do país e do óptimo social.
4. O papel dos mercados de capitais é de assumir uma função de arbitragem entre os agentes económicos que se queiram financiar e os que queiram adquirir créditos. Definidos neste sentido largo, os mercados financeiros englobam todas as transacções sobre créditos, isto é, sobre activos financeiros. Pode-se assim ter um mercado de obrigações, no qual se realizam transacções entre empresas, administrações públicas e famílias. Pode-se ter também um mercado de acções. A variação dos preços relativos incita tanto os emitentes como os adquirentes de activos financeiros a modificar a sua preferência e permite assim a sua adaptação recíproca.
A colocação dos emitentes em presença dos compradores finais de títulos financeiros pode, todavia, ser insuficiente para a realização de um nível e de uma estrutura de investimento adequado. Será o caso quando a procura ou a oferta de activos específicos for insuficientemente elástica em relação ao preço, isto é, às taxas de rendimento.
No caso concreto da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), a sua evolução recente é caracterizada sobretudo pelo mercado de obrigações. Como é aliás o caso das bolsas quando estão no começo. Falar de capitalização do BVC não faz sentido. Só cria confusão. Há um número muito reduzido de empresas cotadas (apenas quatro!). É um grande constrangimento dada a necessidade de diversificação dos riscos. O mercado secundário é quase inexistente, o que também constitui outro grande constrangimento à expansão do mercado de capital cabo-verdiano devido à muito fraca liquidez. A situação incipiente da BVC pode também ser revelada pela ausência de "Start up" emitindo acções, pela não cotação de uma das empresas mais rentáveis de Cabo Verde (CVTelecom) e por ter sido talvez a única bolsa no mundo que não acusou os efeitos da recente crise financeira internacional catalizada pelo Lehman.
Na perspectiva de libertar o potencial empreendedor do sector privado e do crescimento sustentável da economia cabo-verdiana é imperativo alterar este estado de coisas no sistema bancário e no mercado de capitais. Primeiro, o sistema bancário tem implicações mais largas e mais gerais para a economia como um todo do que qualquer outra actividade. Segundo, a actividade bancária está a desenvolver-se a um ritmo elevado sob a influência conjunta do progresso tecnológico, inovação e globalização.
Terceiro, é certo que a organização actual do mercado financeiro cabo-verdiano impede a libertação do empreendedorismo em Cabo Verde.
Paulo Santos Monteiro Jr.
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