Anastácio Silva, Director Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Descentralização Habitação e Ordenamento do Território, referiu, ao apresentar o projecto, que a linha de crédito "vai servir para construir cerca de 8 mil casas que serão encomendadas pelo Estado às empresas" sendo estas comercializadas numa fase posterior.
No âmbito desta linha de crédito "apenas 20% dos bens e serviços de origem cabo-verdiana podem ser adquiridos. Os restantes 80% serão de origem portuguesa" afirmou Anastácio Silva.
Segundo este responsável, o prazo de execução desta linha de crédito "é de cinco anos" tendo o estado cabo-verdiano que importar os projectos no prazo máximo de dois anos, "os promotores têm dois anos para dar entrada de todos os projectos que vão ser financiados nesse âmbito". Anastácio Silva referiu igualmente que o Estado espera ter "o caderno de encargos pronto ainda durante este trimestre" para que de seguida possam começar a ser entregues os projectos e lançados os concursos.
Os projectos depois de apresentados à comissão de acompanhamento seguem para Portugal onde são analisados pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças para serem novamente apreciados. Esta entidade tem depois quinze dias para "avaliar e se pronunciar" sobre cada um dos projectos, que ao serem aprovados são postos em concurso pelo estado cabo-verdiano.
Depois de todo este processo, o Governo de Cabo Verde comunica ao Governo português sobre a empresa vencedora e se o governo de Portugal aprovar "poderemos solicitar o desbloqueio da verba para execução dos projectos" afirmou Anastácio Silva.
O papel dos
municípios
Segundo afirmou Anastácio Silva, os municípios "vão ser os principais parceiros do projecto" e se, conforme afirmou este responsável, "tiverem projectos que estejam de acordo com os requisitos" e estes forem aprovados serão postos em prática. No entanto Anastácio Silva ressalvou que, mesmo sendo apresentados pelas autarquias, os projectos serão sempre considerados como "projectos do Governo".
Prazo de utilização
A linha de crédito concedida a Cabo Verde tem um prazo de utilização de cinco anos. Anastácio Silva conta que as primeiras casas "comecem a ser construídas este ano", estando o arranque dos trabalhos dependente da conclusão do caderno de encargos. Aquele responsável espera que numa fase inicial "sejam construídas 800 casas", garantindo também que quando o caderno de encargos estiver concluído será apresentado aos operadores de construção civil.
MpD a favor
mas contra
Carlos Veiga afirma que o seu partido não está contra a assinatura da linha de crédito entre os dois governos. O que o líder do MpD condena são "os termos em que ela está posta" referindo mesmo que o seu partido já falou "com a embaixadora de Portugal sobre isso".
Veiga defende que "se devia permitir a livre participação das empresas cabo-verdianas" e que devia ser garantida aos municípios a possibilidade de apresentarem "projectos para serem financiados pelo governo".
"Somos a favor da linha de crédito, agradecemos a disponibilidade e o apoio português" afirma o líder da oposição para, logo de seguida, voltar a apontar baterias ao governo "duvidamos é da constitucionalidade e dos termos em que a linha de crédito está feita" afirmou defendendo de seguida que no ponto de vista do MpD este seria um contributo importante para "uma maior para a densificação do tecido empresarial de Cabo Verde, se fosse permitida a livre participação das empresas cabo-verdianas".
Veiga defende que "os consórcios deveriam ser livres, fazia-se o concurso e quem ganhasse ganhava e faria as obras, pensamos que assim seria mais justo e assim Cabo Verde teria muito mais benefícios".
Voltando ao ataque, Carlos Veiga refere que "Portugal está a cumprir o seu papel, o que eu não acho legítimo é que o governo de Cabo Verde não defenda correctamente os interesses do seu país" e explica porquê "o Governo português está apenas a cumprir o seu papel e também nós devíamos internacionalizar as nossas empresas, o que nós criticamos é essa condicionalidade acordada, pensamos que ela é excessiva".
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