
A introdução do IVA moderado de 6% no sector da imobiliária turística durante a construção dos empreendimentos e a sua dedução na fase de exploração, a eliminação do princípio ad-valorem nas custas da justiça, dos serviços municipais e das alfândegas, a isenção do IUP na aquisição de imóveis destinados à gestão turística, a assinatura de acordos tendentes a evitar a dupla tributação e a redução, em 50% da retenção na fonte em caso de serviços prestados por entidades não-residentes são algumas das metas previstas pela PROMITUR.
Existem já propostas nesse sentido feitas ao governo, que, de acordo com o presidente do Conselho Directivo da associação, tem-se mostrado receptivo e aberto ao diálogo com os promotores.
A par da regulamentação do sector, no âmbito da qual a PROMITUR submeteu já ao executivo um conjunto de propostas legislativas, a promoção efectiva do país como destino turístico em articulação com a Cabo Verde Investimentos (CI) constitui outro objectivo a privilegiar ao longo de 2010, segundo ainda Olavo Correia, que preconiza, entre outras acções concretas, a criação de um Fundo de Desenvolvimento de Rotas, assim como a melhoria, em parceria com o INE, da produção e divulgação de informação estatística sobre o sector.
A resolução de alguns assuntos pendentes e que, por condicionarem o desenvolvimento do negócio, preocupam os promotores imobiliários turísticos, também estão na agenda da associação, destacando-se, questões como o registo de terrenos, a negociação, com o governo, da moratória, por mais um ano, para pagamento de terrenos adquiridos pelos promotores ao Estado, e a iluminação pública, sendo que, em relação a este último assunto, a PROMITUR pretende elaborar um estudo de análise da situação nos resorts.
A modernização tecnológica, a formação, a continuidade das acções de carácter social, a criação de um clube de associados, assim como a internacionalização da PROMITUR também constam do plano de acção para 2010.
Neste último aspecto, acções já identificadas são, nomeadamente, a materialização do protocolo assinado com a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), a adesão à Organização Mundial de Turismo (OMT) e o estabelecimento de uma parceria com a Associação dos Hoteleiros das Canárias.
Todas estas acções constam do programa de actividades que será analisado a aprovado, assim como o respectivo orçamento, na Assembleia-geral da PROMITUR, marcada para Sábado, 20 do corrente, em Santa Maria, ilha do Sal.
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