Ministério das Finanças promove atelier de divulgação do PCPE

PorAntónio Ribeiro,7 jun 2010 23:00

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O Ministério das Finanças, através da Direcção Geral do Património e Contratação Pública (DGPCP), vai realizar um atelier de divulgação da Estratégia do Programa de Compras Públicas Electrónicas (PCPE) e da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas - ARAP, junto do tecido empresarial.

O evento acontece amanhã, quarta-feira, na sala de Conferências do Hotel Porto Grande, Mindelo, direccionado às empresas sedeadas na região do Barlavento e na sexta-feira, 11, na sala de Conferências do Ministério das Finanças, Praia, beneficiando as empresas sedeadas na região de Sotavento.

Recorda-se que com a publicação do Regime Jurídico das Aquisições Públicas procedeu-se a uma reforma do sistema de aquisições do Estado com objectivos de assegurar a máxima transparência sem pôr em causa a necessária flexibilidade, e permitir que as aquisições sejam efectuadas nas condições mais vantajosas para o Estado, com impacto directo no clima de negócio no mercado nacional, impulsionado pelo aumento da competitividade e pela necessidade da modernização do tecido empresarial.

O referido diploma institui uma entidade reguladora e fiscalizadora do processo - Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), e cria uma estrutura organizacional de gestão e operacionalização dos processos de contratação - Unidade de Gestão das Aquisições (UGA) e Unidade de Gestão de Aquisições Centralizadas (UGAC).

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Autoria:António Ribeiro,7 jun 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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