Câmara de Comércio do Barlavento vai ter primeiro centro nacional de mediação de conflitos entre empresas

PorExpresso das Ilhas,2 out 2010 23:00

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"Antes do fim do ano abriremos as portas ao público". A garantia é do presidente da Câmara de Comércio Indústria, Agriculutura do Barlavento (CCIASB) e diz respeito à criação do Centro de Arbitragem, projecto pioneiro no país, que pretende revolucionar a forma como são resolvidos os litígios entre empresas.

Ao intervir na abertura do último workshop sobre o tema, antes da inauguração, ainda sem data marcada, mas prevista para os próximos meses, Manuel Monteiro avaliou o projecto como de grande importância e mostrou-se esperançado nos resultados que serão obtidos.

"Os tribunais estão sobrecarregados de processos. No comércio, o tempo é dinheiro. Queremos reduzir o tempo de espera para a resolução do contencioso entre empresários", destacou.

Depois de um ciclo de formação, segue-se a assinatura de um protocolo com a Ordem dos Advogados, que será um parceiro "fundamental", nas palavras de Monteiro.

"Esta é uma matéria nova que vamos introduzir em Cabo Verde e frequentemente vamos ter outras acções, com outros consultores, com outras experiências", acrescentou o responsável máximo da CCIASB.

O optimismo com que o projecto é encarado pela Câmara do Comércio é partilhado por João Bosco Lee. O especialista brasileiro acompanhou de perto o processo de criação do centro e está convencido de que Cabo Verde pode, inclusive, afirmar-se no plano regional como um local de resolução de conflitos empresariais pela via da arbitragem.

"Cabo Verde pode ser um local capaz de atrair arbitragens no âmbito africano". Não existem fronteiras para o recurso a um centro de arbitragem. Duas empresas não cabo-verdianas poderão recorrer ao novo centro da Câmara de Comércio do Barlavento para dirimir os conflitos existentes.

"Existem três principais vantagens. A primeira é a celeridade. A segunda é poder escolher árbitros especialistas na matéria litigiosa. As partes vão ter uma decisão de um especialista. A terceira, é poder submeter o litígio a um tribunal arbitral neutro, que possa decidir e trazer segurança e conforto às partes", salientou, no Mindelo, o advogado de Curitiba.

Através da arbitragem, as empresas podem chegar a um acordo sem recurso aos tribunais convencionais. As partes participam activamente no processo, através da nomeação de co-arbitros e do árbitro a quem caberá analisar os argumentos dos envolvidos e proferir uma decisão.

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 out 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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