Salário mínimo: estudo recomenda dois valores (actualizado)

PorIlda Fortes,10 nov 2010 23:00

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12 mil escudos para os trabalhadores domésticos, e 15 mil para os restantes sectores: é essa a recomendação da segunda versão do estudo sobre o Salário Mínimo, apresentada esta manhã, na cidade da Praia.

Estes valores aplicam-se aos trabalhadores não qualificados. A conclusão teve em conta a diversidade de empregos a nível nacional, e a disparidade de média de salários entre as ilhas.

A apresentação do estudo esteve a cargo de Patrick Belser, economista do Programa de Condições de Trabalho e Emprego da Organização internacional do Trabalho - Genebra. m

O estudo recomenda ainda um ajustamento anual do salário mínimo, tendo em conta os valores da inflação, e o acompanhamento da política do salário mínimo, através do Conselho de Concertação Social.

Para além disso, Bessler enunciou um conjunto de medidas complementares, que devem acompanhar a implementação do salário mínimo em Cabo Verde, associadas a aspectos institucionais e à necessidade de haver uma coerência com outras políticas. Assim propõe: a obrigação de registo de contratos de trabalho, a estimulação de uma negociação colectiva, o reforço dos padrões relativos a condições de trabalho perigosas, e uma política sectorial.

Madalena Neves, ministra do Trabalho, Família e Solidariedade Social, afirmou que o estudo constitui uma boa base para discussões, no seio do Conselho de Concertação, mas salientou a importância de se alargar a discussão com empregadores, sector da administração pública, universidades e sociedade em geral. "Queremos auscultar o maior número de opiniões, para que a decisão seja tomada num quadro de diálogo social alargado", afirmou.

pPara Neves, a fixação de um salário mínimo  tem como propósitos principais "promover melhores condições de vida aos trabalhadores menos qualificados, e garantir o crescimento económico e a competitividade. Resumiu, salientado a sua importância para "a regulamentação do mercado e redução da pobreza".

O segundo estudo agora apresentado, foi efectuado por um grupo de Coordenação e Acompanhamento para o estudo do Salário Mínimo em Cabo Verde, criado pelo Conselho de Concertação Social. O grupo integra representantes das Centrais Sindicais, das entidades empregadoras, e do Estado, estando sob a coordenação do Instituto Nacional de Estatística.

Daqui a duas semanas, será apresentada a versão final do estudo, a partir do qual serão tomadas as decisões relativamente à fixação do salário mínimo em Cabo Verde.

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Autoria:Ilda Fortes,10 nov 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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