Foi esta a ideia que serviu de mote à realização de um jantar/debate, que reuniu empresários e o primeiro-ministro, José Maria Neves. O encontro foi promovido pela Associação Cabo-verdiana de Promotores Imobiliários Turísticos", PROMITUR, que pretende também reunir-se com os líderes partidários do MpD e da UCID, para debater soluções para o sector do turismo residencial em Cabo Verde.
Durante o encontro, José Maria Neves proferiu uma comunicação, subordinada ao tema "A Retoma Económica Também Passa pelo Turismo Residencial. A Visão do Governo para os Próximos Cinco Anos". A iniciativa era dirigida aos associados da PROMITUR, dirigentes de associações empresariais, convidados de diferentes instituições parceiras do negócio do turismo residencial, e contou ainda com a presença da ministra do Turismo Indústria e Energia, Fátima Fialho.
O enfoque no sector do turismo residencial prende-se com o facto de a Promitur entender que se trata de "um sector exportador, gerador de receitas, tanto directas com a venda de casas aos estrangeiros, como indirectas geradas para o país, incluindo a criação de empregos". Com o despoletar da crise económica e financeira em 2007, o turismo residencial iniciou um processo de queda livre com efeitos negativos no sector do turismo em geral. Esta crise demonstrou algumas insuficiências do mercado turístico cabo-verdiano, e veio aumentar a concorrência dos destinos, na medida em que a redução global de turistas leva a que os outros destinos concorrenciais de Cabo Verde também procurem alternativas e estejam neste momento a procurar conquistar novos mercados. Daí a necessidade de se definirem estratégias para o sector.
Os constrangimentos
O preço das viagens a Cabo Verde e a formação profissional de quem trabalha no sector do turismo constituem alguns dos principais constrangimentos ao desenvolvimento do sector. Acrescenta-se o preço dos terrenos, as carências em termos de infra-estruturas, o problema da energia, o excesso de burocracia, e a evasão fiscal. Estes foram alguns dos factores apontados pelos empresários, durante o debate, como impeditivos para o desenvolvimento do turismo em Cabo Verde.
Para o presidente da Promitur, os maiores desafios do sector turístico prendem-se "com a fiscalidade, a regulamentação, o acesso a terrenos, reformas tecnológicas no sector privado, a promoção, o acesso a Cabo Verde, a qualificação do destino, a formação dos recursos humanos, entre outros". Defende que estas questões devem ser analisadas, "sobretudo porque agora o mercado internacional está mais complexo, mais difícil".
No que se refere ao acesso a Cabo Verde, Correia defende que este é muito caro, e referindo-se aos TACV, afirma: "Temos uma companhia aérea que não está ainda ao serviço do turismo, e do turismo residencial. É preciso que isso seja focalizado no quadro da nossa estratégia de desenvolvimento do sector". Defende assim a necessidade de se tentar instaurar as viagens em regime de low cost. A questão da infraestruturação do país é igualmente apontada por Correia como um grande desafio, principalmente nos sectores da energia, da água, da iluminação pública, do saneamento, etc., "aspectos fundamentais para haver um turismo cada vez mais competitivo em Cabo Verde".
Para José Maria Neves, "o turismo é o motor de crescimento da economia, e um dos principais pilares de desenvolvimento do país", mas identificou os constrangimentos a nível das infra-estruturas e da capacitação do capital humano como as maiores insuficiências do mercado turístico em Cabo Verde actualmente.
As soluções
Olavo Correia defende que "os operadores turísticos têm soluções simples para problemas velhos", pelo que a definição de uma estratégia para o sector do turismo exige a sua participação. Ainda assim, enumerou alguns desafios que o sector privado enfrenta, tais como: organização, gestão, reforço da competitividade, e internacionalização de empresas. Para Correia, o desenvolvimento do turismo em Cabo Verde requer "uma parceria entre o sector público e o sector privado".
O primeiro-ministro afirmou que "o turismo é do sector privado", mas reconheceu que "o governo deve criar condições para que ele se desenvolva". No que se refere ao papel do governo, salientou que o objectivo é "criar um ambiente mais favorecedor para a promoção de Cabo Verde". Especificamente em relação ao que se pretende fazer relativamente ao sector do imobiliário em Cabo Verde, salientou os investimentos que têm sido feitos no domínio da energia, dos transportes marítimos, e na redução gradual da carga fiscal das empresas em Cabo Verde. Neves salientou ainda a aposta na modernização das infraestruturas, e na formação profissional, "essencial para uma atitude de excelência com vista a um turismo de qualidade". Neste contexto, referiu-se à Escola Nacional de Hotelaria e Turismo, que deverá ser inaugurada no próximo ano.
José Maria Neves reconheceu, entretanto, que um dos grandes problemas do sector do imobiliário turístico é a escassez de financiamento, pelo que informou que estão a ser adoptadas medidas para a criação de um "fundo de apoio para internacionalização das empresas".
Quanto à morosidade e ao excesso de burocracia no sector, anunciou a criação de um departamento que se ocupe apenas da decisão de investimentos, de forma a agilizar os processos, garantindo uma maior "segurança jurídica e maior previsibilidade nas transacções fundiárias", com a elaboração do plano de ordenamento do território.
No que se refere aos transportes, o primeiro-ministro referiu que, relativamente à TACV, o governo tem estado a trabalhar na "busca de parcerias para desenvolver ligações com países da costa ocidental africana, e reforçar a ligação com outros mercados emissores". Os empresários salientaram a importância dos voos low cost para o turismo residencial, para que os investidores estrangeiros sintam que podem comprar uma casa no país, e vir cá com maior facilidade.
Para Neves, "as comunidades locais devem estar integradas no processo produtivo e no acesso aos benefícios do sector do turismo". Justificou assim os investimentos que têm sido feitos no sector agrícola, com o objectivo de "empresarializar esses sectores", com a intervenção do Novo Banco e concessão de micro-créditos.
Sobre a legislação, Neves referiu que a revisão legislativa do sector do turismo tem como objectivo "incentivar a competitividade do país, em relação a outros destinos". No entanto, alerta para "a excessiva concentração da oferta nos centros emissores", salientando a necessidade de se apostar noutros mercados. Assim, referiu a importância da promoção externa do país em eventos internacionais, e a necessidade de se desenvolver "uma promoção externa do sector residencial, que é diferente do turismo hoteleiro". Neste contexto, salientou que neste momento a prioridade é "encontrar formas de aumentar as taxas de ocupação dos investimentos imobiliários, ver como criar viagens low cost, e atingir novos mercados, inclusive o turismo "étnico".
José Maria Neves defendeu, durante o encontro, que "Cabo Verde está a fazer face, com muito sucesso, à crise internacional. Há sinais muito inovadores e que mostram a perspectiva de uma retoma do turismo em geral, mas também do turismo residencial". A este propósito, salientou os sinais de retoma do turismo residencial, com os novos projectos previstos para a ilha do Sal, e boas perspectivas para as ilhas do Maio e Boa Vista.
Definição de estratégias é urgente
Olavo Correia explicou que a realização desta iniciativa partiu do conselho directivo da Promitur. Pretende-se convidar os principais partidos políticos do país, " para um debate franco sobre as principais questões que se colocam em relação ao futuro do turismo residencial em Cabo Verde". Depois deste encontro com o primeiro-ministro, serão convidados os presidentes do MpD e da UCID.
Correia avançou que o sector privado representa 65% do emprego total em Cabo Verde, e defendeu que "os investimentos deste sector são indispensáveis para resolver o problema do desemprego no país". No que se refere ao turismo, informou que o sector representa 50% do investimento estrangeiro, 20% do Produto Interno Bruto (PIB), e emprega mais de 10 mil pessoas. O empresário estima que sejam necessários cerca de 5 mil milhões de euros "para incrementar o desenvolvimento do turismo em Cabo Verde".
Para o presidente da Promitur, a classificação obtida pelo país, no âmbito da Doing Business "representa um progresso importante, mas é preciso um esforço adicional. A conjuntura internacional é desfavorável, por isso constitui um desafio para o sector público e para o privado". Em suma, para a Promitur, a definição de uma estratégia para o sector do turismo residencial em Cabo Verde deverá passar pela melhoria da oferta, nas suas vertentes qualidade e preço, e pela consolidação dos mercados actuais e conquista de novos mercados.
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