A Direcção-geral das Contribuições e Impostos não cumpriu o prazo anunciado - 10 de Dezembro de 2010 - para a restituição do Imposto Único sobre o Rendimento, IUR, referente ao ano de 2007, a todos com direito a receber dividendos. Em Novembro do corrente ano em declarações à imprensa o Director-geral das Contribuições e Impostos anunciava o dia 10 de Dezembro como prazo limite. Contudo, Emanuel Moreira justifica o atraso e afirma que até sexta-feira, 31 de Dezembro quem tiver dinheiro a receber das finanças vai auferi-lo.
"A data que nós demos era de 10 de Dezembro, era a data que tínhamos para fazer a autorização da DGI, esse trabalho foi concluído, só que havia instruções dentro do Ministério das Finanças, nomeadamente, na Direcção-geral do Tesouro no sentido de se iniciar o processamento dos salários públicos dos funcionários públicos e a restituição coincidiu com isso o que fez com que atrasemos um pouco na emissão de cheques, mas quase todos já foram emitidos" disse Emanuel Moreira.
O Director-geral das Contribuições e Impostos garantiu, que todas as transferências devem ficar concluídas até o próximo dia 31 deste mês. "A programação da tesouraria não é da DGCI, mas sim do Tesouro, e tem estado a fazer um esforço para terminar este processo no prazo acordado. Contudo, podemos garantir que até 31 de Dezembro do corrente ano todos os cheques e as transferências estarão feitas" afiançou em entrevista à rádio pública.
Ao todo são mais de 171 mil contos a serem devolvidos aos contribuintes. Desse montante, cerca de 2 terços já estão na conta dos contribuintes.
Por outro, administração fiscal está a cobrar aqueles que devem. "Mesmo no processo da restituição, os contribuintes que tinham dividas com administração fiscal, nós fizemos a compensação no sistema" disse Emanuel Moreira para esclarecer que o fisco tem de devolver, mas também tem de cobrar aos devedores.
"A data que nós demos era de 10 de Dezembro, era a data que tínhamos para fazer a autorização da DGI, esse trabalho foi concluído, só que havia instruções dentro do Ministério das Finanças, nomeadamente, na Direcção-geral do Tesouro no sentido de se iniciar o processamento dos salários públicos dos funcionários públicos e a restituição coincidiu com isso o que fez com que atrasemos um pouco na emissão de cheques, mas quase todos já foram emitidos" disse Emanuel Moreira.
O Director-geral das Contribuições e Impostos garantiu, que todas as transferências devem ficar concluídas até o próximo dia 31 deste mês. "A programação da tesouraria não é da DGCI, mas sim do Tesouro, e tem estado a fazer um esforço para terminar este processo no prazo acordado. Contudo, podemos garantir que até 31 de Dezembro do corrente ano todos os cheques e as transferências estarão feitas" afiançou em entrevista à rádio pública.
Ao todo são mais de 171 mil contos a serem devolvidos aos contribuintes. Desse montante, cerca de 2 terços já estão na conta dos contribuintes.
Por outro, administração fiscal está a cobrar aqueles que devem. "Mesmo no processo da restituição, os contribuintes que tinham dividas com administração fiscal, nós fizemos a compensação no sistema" disse Emanuel Moreira para esclarecer que o fisco tem de devolver, mas também tem de cobrar aos devedores.
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