Num documento endereçado esta semana aos líderes da UCID, do MpD e do PAICV, e intitulado "O Turismo Residencial e o Próximo Ciclo Eleitoral - Caderno de Encargos da PROMITUR", o presidente da associação apresenta, em nome de todos os membros, um vasto conjunto de propostas, e interpela as forças políticas a lançarem um olhar objectivo sobre o sector e a inscreverem, na sua agenda, soluções que contribuam para amenizar os efeitos da crise.
Para a associação, a qualificação e a promoção do destino são fundamentais, assim como a melhoria do ambiente de negócios, através de medidas legislativas e prática. O documento indica que a crise veio pôr a nu as vulnerabilidades do mercado turístico cabo-verdiano, menos bem preparado para a forte concorrência movida por outros destinos que, por todos os meios, têm procurado alternativas e novas oportunidades de negócio.
A qualificação de Cabo Verde como destino do turismo residencial é, na óptica dos promotores do sector, a principal via de acção, pelo que "deve ser desenhada uma estratégia para aumentar a exportação de casas" tal como acontece com outros sectores.
No leque de propostas, a associação defende uma "articulação estreita entre o Estado e os privados" para definição das melhores formas de vender o produto Cabo Verde lá fora, sobretudo em países como França, Alemanha, Dinamarca, Holanda, Suécia, Áustria, Europa de Leste (Polónia, República Checa), Estados Unidos e China.
A responsabilidade da execução deste ponto caberá, ainda de acordo com o caderno, a entidades e empresas como a TACV, os hotéis, as Agencias de Viagens e os Operadores Turísticos. Nessa óptica, devem ser organizados em cada mercado relevante encontros com operadores turísticos de pequeno/médio porte.
A resolução imediata dos problemas de energia, água, saneamento e enquadramento urbanístico são outras preocupações avançadas no documento, que preconiza, do mesmo passo, o reforço da regulação das concessionárias e a competitividade dos preços das utilities.
A Promitur propõe ainda um novo regime fiscal, com a introdução do IVA moderado de 6% no segmento do turismo residencial durante a construção e a exploração, para além da adopção do princípio de dedução durante a exploração.
Quanto ao registo de terrenos e às moratórias, a PROMITUR considera urgente a resolução imediata e efectiva de todas as questões pendentes com o património de Estado. Além disso, defende que os terrenos integrados nas ZDTI devem ser "colocados à disposição dos promotores para efeitos de desenvolvimento de projectos que se enquadram na estratégia de desenvolvimento do país", em vez de constituírem como acontece actualmente, "uma fonte de financiamento prévio das autoridades públicas".
Quanto à regulamentação do sector, a associação é defensora da abertura de um debate efectivo entre os sectores público e privado, no sentido de se elaborar e aprovar, num horizonte de 2012, um novo quadro jurídico.
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