BPN: Grupo criou entidades financeiras em Cabo Verde devido à legislação do país

PorExpresso das Ilhas,21 mar 2011 23:00


Uma testemunha ouvida esta segunda-feira no julgamento do caso BPN em Portugal revelou que a estratégia deste grupo de criar várias entidades financeiras em Cabo Verde visava beneficiar da "legislação atraente" que este arquipélago oferecia aos capitais estrangeiros, incluindo "sigilo bancário absoluto".

O inspector tributário Paulo Jorge Silva, testemunha arrolada pelo Ministério Público que voltou a depor em tribunal, exibiu um documento enviado pelo antigo presidente do BPN José Oliveira Costa a António Franco, ex-director de operações do banco, em que resume as vantagens de instalar estruturas financeiras do grupo SLN/Sociedade Lusa de Negócios em Cabo Verde, devido às facilidades concedidas pela legislação local.

Entre as vantagens apontadas por Oliveira Costa neste documento de 13 páginas redigido a 21 de Setembro de 2001, constam o sigilo bancário absoluto, a possibilidade de as instituições financeiras internacionais poderem ter apenas clientela não residente em Cabo Verde, a inteira liberdade de circulação de capitais não residentes e a isenção de vários impostos.

Ainda mais importante, segundo o inspector das Finanças que participou na investigação, seria o facto de Cabo Verde ser "um local não referenciado como paraíso fiscal (offshore) nas listas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e União Europeia (UE)".

A testemunha realçou que em 2005, em reacção à directiva da poupança da União Europeia (UE), foi criado o BPN IFI, uma vez que o BPN Cayman passou a ter que comunicar às autoridades supervisoras os rendimentos que as suas contas naquele paraíso fiscal geravam.

A solução encontrada de transferir capital das Ilhas Caimão para Cabo Verde deveu-se ao facto de as instituições financeiras internacionais, sediadas naquele país africano de língua portuguesa, não terem o mesmo estatuto das offshore, fugindo ao controlo da directiva europeia.

Durante a audição do inspector tributário foram analisados vários contratos relacionados com a aquisição pelo BPN da Fincor, entidade que detinha 95 por cento do Banco Insular de Cabo Verde.

Em Abril de 2001, relatou ainda a testemunha, o BPN enviou uma carta ao Banco de Portugal a assegurar que não ia comprar o Banco Insular de Cabo Verde, num esforço para manter em segredo esta aquisição estratégica para os negócios do grupo SLN.

José Oliveira Costa está ser julgado por burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções. Outras 14 pessoas ligadas ao universo SLN, como Luís Caprichoso, Ricardo Oliveira e José Vaz Mascarenhas, e a empresa Labicer estão também acusadas por crimes económicos graves.

Desde que o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) já injectou cerca de 5 mil milhões de euros no banco fundado por Oliveira Costa, em assistências de liquidez, enquanto o 'buraco financeiro' deixado nesta instituição é estimado pelas autoridades em 2 mil milhões de euros.

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Autoria:Expresso das Ilhas,21 mar 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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