
Qual era o número de desempregados em Cabo Verde no ano 2000? De acordo com o Censo 2000 realizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) existiam 29.588 desempregados a que correspondia uma taxa de desemprego de 17,3%. Certo? Errado, diz agora o mesmo INE. O número de desempregados no ano 2000 era muito menor, 13.393 desempregados, e uma taxa de desemprego de 8,6%, recalculados de acordo com a nova metodologia do INE. Surpreendidos? Vamos por partes.
Um pouco de contexto. Até ao ano 2008 a medição do desemprego era feita utilizando uma determinada metodologia na definição de desemprego. A tabela 1 revela os dados do emprego e desemprego de 1980, 1990 e 2000, cujas fontes são os censos desses anos, e de 2006, 2008 e 2009, decorrentes dos inquéritos ao emprego feitos nesses anos. Todos utilizando a mesma metodologia e a mesma definição de emprego e desemprego.
Tabela 1- Evolução do emprego e desemprego população com 15 ano ou mais
Um pouco de contexto. Até ao ano 2008 a medição do desemprego era feita utilizando uma determinada metodologia na definição de desemprego. A tabela 1 revela os dados do emprego e desemprego de 1980, 1990 e 2000, cujas fontes são os censos desses anos, e de 2006, 2008 e 2009, decorrentes dos inquéritos ao emprego feitos nesses anos. Todos utilizando a mesma metodologia e a mesma definição de emprego e desemprego.
Tabela 1- Evolução do emprego e desemprego população com 15 ano ou mais
| | 1980 | 1990 | 2000 | 2006 | 2008 | 2009 |
| População activa | 78.370 | 115.949 | 171.313 | 183.254 | 198.855 | 194.773 |
| Empregada | 62.585 | 89.620 | 141.725 | 149.680 | 163.379 | 154.066 |
| Desempregada | 15.785 | 26.329 | 29.588 | 33.574 | 35.476 | 40.708 |
| Taxa de desemprego | 20,1% | 22,7% | 17,3% | 18,3% | 17,8% | 20,9% |
| Fontes : INE- censos 1980,1990,2000; | | | | | | |
| INE e IEFP - Inquérito ao emprego 2006 e 2008 | | | | | ||
| INE - Inquérito ao emprego 2009 | | | | | | |
(Observação: Os números de 2009 foram calculados a partir dos valores percentuais publicados pelo INE, visto que apenas os valores percentuais foram dados a público).
O ponto que interessa reter é a evolução do número de desempregados e da taxa de desemprego, duas últimas linhas da tabela.
Em 2009, o INE introduziu uma nova abordagem na mediação do desemprego. A taxa de desemprego, apurada com essa nova metodologia em Dezembro de 2009, foi de 13,1%. Na mesma publicação, o INE teve o cuidado de apresentar a taxa de desemprego com a metodologia anterior, que era de 20,9%. Os dados revelavam um agravamento do desemprego, como era de esperar face à crise que se instalou no país e à acentuada quebra do crescimento económico em 2009.A nova abordagem foi utilizada para contabilizar o desemprego no censo 2010, realizado seis meses depois, ou seja, em Junho de 2010. Por essa nova abordagem, a taxa de desemprego de 2010 foi estabelecida em 10,7%. Mas desta vez o INE não publicou a taxa de desemprego calculada de acordo com a antiga metodologia (que , recorde-se, serviu de suporte aos cálculos dos anos anteriores, ver tabela 1). Em vez disso, (adiante voltaremos a este assunto) o INE produziu uma nova estimativa do desemprego em 2000, utilizando a nova abordagem, para efeitos de comparação com os dados do Censo 2010.Eis os resultados, de acordo com o INE
Tabela 2- População activa de 15 anos ou mais de idade por sexo segundo a situação perante a actividade económica, INE, Censo 2000-2010
| Censo | População | Sexo | |||||
| Masculino | Feminino | Total | |||||
| Efectivo | % | Efectivo | % | Efectivo | % | ||
| 2010 | População activa total | 111225 | 100,0 | 87240 | 100,0 | 198465 | 100,0 |
| População activa ocupada | 100575 | 90,4 | 76722 | 87,9 | 177297 | 89,3 | |
| População desempregada | 10650 | 9,6 | 10518 | 12,1 | 21168 | 10,7 | |
| População inactiva total | 132182 | - | 161036 | - | 293218 | - | |
| | | | | | | | |
| 2000 | População activa total | 82272 | 100,0 | 72846 | 100,0 | 155118 | 100,0 |
| População activa ocupada | 76793 | 93,3 | 64932 | 89,1 | 141725 | 91,4 | |
| População desempregada | 5479 | 6,7 | 7914 | 10,9 | 13393 | 8,6 | |
| | População inactiva total | 125722 | - | 151149 | - | 276871 | - |
| | | | | | | | |
Comparando os números de 2000 e 2010, calculados com a nova abordagem na definição de desemprego, constata-se em primeiro lugar que a taxa de desemprego subiu de 8,6% para 10,7%, o que equivale a um agravamento de 24%. Em números absolutos, o número de desempregados passou de 13.393 no ano 2000 para 21.168 em 2010, um aumento de 7.775, ou seja um aumento de 58% do número de desempregados.
A questão que interessa discutir é a seguinte: como é possível que a nova abordagem na definição do desemprego produza números tão diferentes dos que resultam da abordagem utilizada até 2008? A resposta pode ser encontrada na Tabela 3, que mostra a forma como o cálculo do desemprego do ano 2000 foi feita no Censo 2000 e o mesmo cálculo efectuado pelo INE com a nova abordagem.
Tabela 3 - Desemprego no Censo 2000, segundo nova e antiga definição, População activa de 15 anos de idade e mais
| | Censo 2000 | % | Nova abordagem INE | % |
| População desempregada ano 2000 | 29.588 | 100% | 13.393 | 100% |
| À procura de novo emprego | 6.341 | 21% | 6.341 | 47% |
| À procura de primeiro emprego | 7.052 | 24% | 7.052 | 53% |
| Não procurou emprego | 15.913 | 54% | 0 | |
| ND | 282 | 1% | 0 | |
| Fonte : INE - Censo 2000; censo 2010 | | | | |
Para compreender melhor a questão é necessária uma pequena digressão. A definição de emprego é fácil e directa. Na data do inquérito, quem tiver 15 anos ou mais e um emprego, remunerado ou não, é contabilizado como "empregado" (ainda que possa estar momentaneamente ausente do local de trabalho, por exemplo, por razões de saúde). Já o desemprego tem várias componentes e é de definição mais complexa. Em primeiro lugar, na definição estatística de desemprego, contam-se como desempregadas, as pessoas com 15 anos de idade ou mais que, à data do inquérito, , não tenham trabalhado na semana anterior, ou nas duas ou três semanas anteriores (para os nossos propósitos o que interessa é a existência de um período de referência), estavam disponíveis para trabalhar nesse período, e procuraram activamente um posto de trabalho. A pessoa deve preencher simultaneamente os três requisitos para ser considerada "desempregada" para efeitos estatísticos. São excluídos do conceito de desempregado, os menores de 15 anos, os reformados, os estudantes, os incapacitados e outros que, estando em idade de trabalhar, fazem parte da população inactiva. A população activa total é o somatório da população empregada e da população desempregada.
Estamos agora em condições de regressar à Tabela 3. Como se processou o milagre da "transformação" de uma taxa de 17,3% em 8,6%? Como é que 29.588 desempregados se "transformaram" em 13.393 desempregados. Se compreendermos este "milagre", também compreenderemos como é que o INE calculou os 21.168 desempregados de 2010 e a taxa de 10,7%.
A transformação da taxa de desemprego de 17,3% em 8,6% foi feita por um processo em duas fases: a) eliminando na Tabela 3, os 15.913 desempregados que, por qualquer razão, desanimaram de procurar emprego no período de referência, bem como os 282 ND e, b) transferindo estes 16.195 desempregados (15.913+282) para a população inactiva. A Tabela 4 sumariza o que foi dito.(Obs: o nº de inactivos foi ajustado com + 2.636, para igualar a população real de 2000, que difere do número que se obtém somando as duas parcelas na coluna correspondente da Tabela 2)
Tabela 4 - Transformação da taxa de desemprego 2000
Assim, o INE retirou do rol dos desempregados, 16.195 pessoas (a maioria dos desempregados, 54% do total) que se encontravam efectivamente desempregadas durante o inquérito do Censo 2000, mas que por qualquer razão (desânimo...) não tomaram a iniciativa de procurar um novo emprego. Desta forma "reduziu-se" estatisticamente o número de desempregados. Consequentemente a população activa ficou amputada de 16.195 pessoas, aumentando a população inactiva de igual número. Diminui o número de desempregados e diminui a taxa de desemprego (razão entre número de desempregados e população activa). Fecha-se o círculo e a taxa de desemprego "baixa" subitamente para 10,7% em 2010!
É este o processo, a que chama "Nova abordagem da mediação do emprego em Cabo Verde" utilizado pelo INE para calcular o desemprego e a taxa de desemprego de 2009 e 2010. Na essência, consiste em considerar milhares de pessoas em situação efectiva de desemprego como não fazendo parte da população activa e, portanto, não entrando para o cálculo da taxa de desemprego.
Considerando que o INE não apresentou os resultados do desemprego com base na definição de desemprego utilizada até 2008, tentou-se quantificar o número de desempregados que foram "eliminados" da população activa em 2010. Trata-se, necessariamente, de uma aproximação, desnecessária se o INE tivesse publicado os números (que seguramente estão em seu poder). A simulação é apresentada na Tabela 5. O pressuposto básico é o de que a população desempregada que não procurou emprego equivale a 54% do total de desempregados, a mesma proporção de 2000. Os números do emprego e dos que procuram novo emprego e primeiro emprego não se alteram.
A população activa aumenta de 24.843 indivíduos e a população inactiva diminui em igual número.
A simulação aponta para cerca de 46 mil desempregados, mais próxima da estimativa de 2009 e uma taxa de desemprego de 20,6%.
A pergunta que fica no ar é a seguinte: A "Nova abordagem" do INE para o cálculo do desemprego é legítima? Sim, é legítima, de um ponto de vista meramente estatístico. A taxa de desemprego que agora utiliza é, grosso modo, a taxa de desemprego restrita. Mas numa perspectiva de correspondência com a realidade, ela deixa de fora um número considerável de desempregados, e, por isso, acaba por falsear a realidade do desemprego em Cabo Verde. O que pode ter consequências negativas para a definição e condução da política económica.
O curioso nisto tudo é que o próprio INE cita parte de uma resolução do BIT que expressamente admite a utilização de uma definição do desemprego mais ampla. Citamos, sem correcção ortográfica "Nas situações onde os meios convencionais de procura de trabalho são poucos apropriados, onde o mercado de trabalho não é organizado ou de alcanço limitado para a procura, onde a absorção da oferta do trabalho é, no momento considerado insuficiente, onde a proporção da mão-de-obra não assalariada é importante, a definição standard (Sentido Restrito) do desemprego pode ser utilizada sem o critério da "procura de trabalho" (sublinhado nosso).Neste caso trata-se do desemprego no sentido lato". Ora, esta é precisamente a situação de Cabo Verde! O próprio documento do INE sobre a nova abordagem, publicado a 21 de Maio de 2010, revela (página 11) que os empregos informais representam 76% do total e que 62 % dos empregos estão localizados em empresas informais e agregados familiares. Além disso, é perfeitamente sabido que o mercado do trabalho em Cabo Verde é muito pouco organizado, os Centros de emprego são pouco conhecidos e a sua acção em matéria de relações emprego/desemprego muito limitada. Não há subsídio de desemprego e, consequentemente, incentivo para os desempregados se inscreverem nesses Centros. É perfeitamente natural que, nas condições prevalecentes em Cabo Verde, muitas pessoas desempregadas se sintam desencorajadas e não procuram emprego. Por tudo isso, é de se questionar se o INE não devia rever a decisão de utilizar a nova abordagem, que é própria de países mais desenvolvidos cujas economia e mercado de trabalho são devidamente estruturados. Ou então publicar as duas informações, ou seja, o desemprego em sentido restrito e em sentido amplo. Desta forma poder-se-á estabelecer as comparações internacionais que o INE tanto preza e ao mesmo tempo transmitir uma ideia mais verdadeira da realidade do desemprego no país. A utilização exclusiva do conceito de desemprego restrito, como se está a fazer, pode ter consequências muito negativas ao nível das políticas para debelar o desemprego. Sem contar a utilização questionável que tem sido feita dos números apresentados, como, se na realidade, o desemprego tivesse baixado quando, na verdade, o número de pessoas desempregadas aumentou e a taxa de desemprego aumentou igualmente. Não é a mesma coisa ter 20 mil ou 40 mil desempregados, e as políticas para lidar com essas situações são necessariamente diferentes.
homepage







