Existem diversos tipos de obrigações, cada um com as suas características próprias. Por exemplo, as obrigações empresariais (corporate bonds), através da qual as empresas fazem uso para satisfazer as suas necessidades financeiras. O juro dessas obrigações e o risco que lhes estão associados são geralmente superiores aos associados às obrigações governamentais ou do Estado. Tem vindo a ocorrer um acentuado aumento na popularidade daquelas obrigações e o número de emissões está a aumentar significativamente, à medida que os investidores descobrem algumas possibilidades que este tipo de obrigações pode oferecer. Uma dessas possibilidades tem a ver com a sua conversão em acções.
Profere a legislação cabo-verdiana, que as obrigações convertíveis só podem ser admitidas à cotação, se as acções às quais elas se referem, tiverem já sido admitidas à cotação ou então forem admitidas simultaneamente. Entretanto, tal admissão poderá ser autorizada sem que se cumpra os critérios citados anteriormente, desde que a Bolsa de Valores considere que os portadores das obrigações dispõem de todas as informações necessárias à formação de um juízo de valor correcto sobre o valor das acções relativas a tais obrigações.
Logo, as obrigações convertíveis podem, num determinado momento, ser convertidas em acções, normalmente da empresa emitente. O investidor recebe o juro do cupão enquanto obrigacionista, mas ao converter as obrigações em acções terá direito de receber dividendos e de beneficiar de mais-valias no caso de uma valorização no preço das acções, se pretender vendê-las. Portanto, tem a oportunidade de obter uma posição de accionista na empresa emitente, em substituição da posição de credor até então ocupada. Entretanto, para a empresa emitente, a sua dívida reduz-se automaticamente porque, o que antes era dívida, converte-se em capital.
Para que fique claro, geralmente o investidor tem o direito, mas não a obrigação, de converter tais obrigações em acções. Isto porque existem duas variantes para as obrigações convertíveis. A primeira variante consiste nas reverse convertibles que oferece aos investidores o direito de conversão, mas esse direito sucede por opção da emitente e não dos investidores. A segunda variante estipula que a conversão seja obrigatória e não opcional. Neste caso, as emitentes têm obrigatoriamente de proceder ao seu reembolso em espécie na data de vencimento, através da entrega de acções. O risco associado a este tipo de obrigações tende a ser muito superior ao das obrigações "normais", porque a evolução do seu valor não depende apenas da evolução das taxas de juro, mas também do activo subjacente para o qual está prevista a possibilidade de conversão. Ou seja, o risco acaba por ser semelhante ao das acções.
O exercício do direito de conversão nas reverse convertibles, bem como as condições em que o mesmo pode ser exercido, encontra-se especificado nas condições da emissão do empréstimo e pode ser consultado na respectiva ficha técnica. No entanto, ao contrário das obrigações com warrant, que conferem aos seus detentores o direito de comprar um certo número de acções ordinárias a emitir pela sociedade emitente num determinado período e a um preço pré-definidos, tal direito de conversão não pode ser destacado, não podendo, por isso, ser transaccionado separadamente da obrigação. Deste modo, o valor do direito de conversão encontra-se incorporado no valor de cotação da obrigação convertível.
A atractividade do investimento em obrigações convertíveis é elevada, face ao investimento alternativo em acções ou em obrigações "normais", contudo não se pode deixar de ter em conta os riscos que comporta, que tendem a ser muito superiores aos das obrigações ditas normais. O principal risco a ter em consideração no investimento em convertíveis é o risco de crédito, ou seja a possibilidade da entidade emitente deixar de cumprir com o serviço da dívida (juros periódicos e reembolso final). Outro importante factor de risco associado a este tipo de activos resulta da entidade emitente poder impor um limite máximo ao ganho do obrigacionista através da conversão forçada. Por fim, há que considerar o risco de fusão ou aquisição da entidade emitente com exclusão das acções cotadas em bolsa. Neste caso, o investidor fica apenas com a componente obrigacionista cuja remuneração é inferior à das obrigações de risco semelhante.
Não obstante o risco, este tipo de obrigações acarreta algumas vantagens, tanto para a entidade emitente como para o investidor. Para a entidade emitente, as vantagens consistem na obtenção de melhores condições de financiamento uma vez que a taxa de cupão é sempre mais baixa que a vigente no mercado para empréstimos de risco semelhante que, entretanto, não apresentam a cláusula de conversão, sendo os obrigacionistas compensados através da referida opção de conversão das obrigações em acções, já que esta é usualmente fixada a contar com uma valorização a prazo da acção; na troca da obrigação por acções, o que reduz as responsabilidades da empresa, melhorando assim a sua capacidade de endividamento. Para o obrigacionista, as vantagens consistem no facto da obrigação convertível ser um título defensivo, pois oferecem ao investidor um potencial de valorização que acompanha a performance das acções na hipótese destas se valorizarem ou, caso contrário, a protecção das desvalorizações no rendimento fixo da componente obrigação tradicional. Para prazos de investimento longos, a rendibilidade das obrigações convertíveis é próxima da rendibilidade das acções, mas com níveis de volatilidade substancialmente inferiores. Com efeito, quando as acções subjacentes apresentam uma valorização no mercado, as cotações das obrigações convertíveis tendem a acompanhar essa evolução; ao invés, quando as cotações das acções descem, a probabilidade de conversão diminui e as cotações das obrigações convertíveis tendem a acompanhar essa descida mas apenas até um certo limite natural imposto pelo valor da obrigação.
Na prática, o processo de conversão revela-se muito simples, bastando ao investidor dirigir-se à agência do banco, intermediário financeiro, onde tem depositado os títulos susceptíveis de conversão e comunicar a sua intenção.
Em Cabo Verde, até ao momento, apenas uma única entidade emitiu este tipo de obrigações: a Cabo Verde Fast Ferry.
Opinião de Rute Frederico
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