Expresso das Ilhas - Não é a primeira vez que o mundo está em crise. Como tem reagido Cabo Verde às crises anteriores?
Carlos Burgo - Relativamente bem. Mesmo em relação a esta crise, a nossa economia tem sido bastante resistente. Em relação ao passado, podemos diferenciar choques externos, resultantes da economia internacional, e problemas mais de ordem interna. Nos anos 90, tivemos uma crise de dívida pública interna, que foi relativamente bem resolvida e que resultou da assumpção das dívidas das empresas públicas pelo Estado.
Em consequência desse aumento da dívida pública interna, em meados dos anos 90, o Estado estava com um serviço da dívida relativamente elevado. Fez-se a reestruturação, num processo que mereceu o apoio da comunidade internacional, e a crise foi bem resolvida. Mesmo o problema do crédito mal parado que existia na banca comercial, que era pública, foi também bem resolvido. A dívida foi sendo sucessivamente aprovisionada no Banco Central e o problema resolveu-se sem que a economia se ressentisse. No ano 2000, tivemos choques externos, por causa de uma subida muito grande dos preços dos produtos petrolíferos, num contexto em que o dólar se valorizou bastante. Talvez porque nos encontrávamos então num contexto eleitoral, não gerimos bem os efeitos desse choque externo e por isso o país conheceu uma derrapagem orçamental financeira, que exigiu, posteriormente, medidas de consolidação orçamental, mas que tiveram sucesso e que conseguiram repor a credibilidade do estado e do país.
Em relação a esta crise actual, Angela Merkel já veio dizer que a Europa precisará de uma década para recuperar. Há algum fim à vista? Há alguma solução? Ou ainda se está a tentar perceber o que vai acontecer de futuro?
Infelizmente, esta crise, que é muito profunda. Não é de fácil solução. Afecta, sobretudo, os países mais avançados, mas pelas interligações das economias, esses fenómenos acabam por afectar toda a economia mundial. Na origem desta crise está o sobreendividamento dos estados e o sobreendividamento das famílias, e em muitos casos, das empresas. Numa crise, a dívida privada tende a transformar-se em dívida pública. E os estados, alguns já altamente endividados, viram-se numa situação muito crítica, enfrentando uma explosão da dívida pública. É muito difícil resolver problemas de sobreendividamento. Vai demorar muito tempo. Os entendidos alertam para a necessidade de todos estarem preparados para um longo período de baixo crescimento, à medida que o excesso de endividamento vai sendo corrigido.
No fundo, a Europa vai estar os próximos anos a pagar aquilo que gastou a mais?
De uma maneira geral, vai acontecer a todos países avançados, que estavam num crescimento muito acelerado, mas não sustentável. Os problemas da Europa são mais graves porque tem uma união monetária que não é perfeita, tem erros de concepção. Tem uma política monetária unificada, mas tem políticas económicas e orçamentais nacionais. Por causa disso, há um sobreendividamento de muitos estados na periferia e esses estados têm ao mesmo tempo, que é mais grave ainda, problemas sérios de competitividade. O problema da Europa é difícil de resolver sem se avançar para uma união fiscal e para a harmonização da governação económica.
Deixou-se arrastar o problema por demasiado tempo?
A gravidade do problema não foi bem apreendida de início. A união monetária em tempos favoráveis funcionou bem e a Europa não estava preparada para enfrentar a crise mundial. Neste momento, não são claras as soluções e há um problema também político, porque a união monetária é constituída por estados nacionais, povos diferentes e mesmo as soluções recomendáveis não são de fácil adopção quando implicam a transferência de recursos de países mais prósperos para os mais débeis.
O facto de Cabo Verde estar indexado ao euro, e não poder mexer no escudo de forma a tornar a economia mais competitiva, é uma desvantagem, neste momento, para o país?
Devo antes dizer que este regime económico baseado na paridade fixa com o euro funcionou bem até agora. E continuamos a pensar que é a melhor âncora para a estabilidade económica, a atracção de investimentos e a promoção do crescimento e bem-estar dos cabo-verdianos. Temos de ter consciência que regimes desta natureza colocam exigências de gestão bem específicas. Deve-se dar muita atenção à gestão das finanças públicas e, ao mesmo tempo, garantir a competitividade externa necessária à sustentabilidade do PEG.
A estabilidade do sistema financeiro tem sido uma das ideias mais sublinhadas por si. Como é que se consegue alcançar esse objectivo?
O sistema financeiro tem como função, antes de mais, facilitar os pagamentos na economia, tem também uma função de intermediação entre aforradores e empresários e consumidores, e tem ainda a função de possibilitar a gestão do risco. Isto quer dizer que o risco é inerente ao sistema financeiro. Só se torna problema quando há acumulação excessiva de riscos e estes não são bem geridos. Para a gestão dos riscos há duas questões importantes: em primeiro lugar, as regras prudênciais, que devem ser respeitadas pelas instituições e cuja aplicação é fiscalizada pela autoridade de supervisão. Essas regras prudênciais relacionam os riscos com a capacidade de absorção de perdas. As instituições não devem assumir riscos que ultrapassem a sua capacidade de absorver perdas, além que as instituições têm de ter também a capacidade de gerir os riscos que assumem. O outro aspecto muito importante é os incentivos. Os gestores das instituições financeiras não devem estar sujeitos a incentivos que favoreçam a assumpção de riscos excessivos. Creio que se estes dois aspectos funcionarem bem, evita-se a excessiva acumulação de riscos no sistema financeiro que assim é estável e é capaz de cumprir as funções referidas.
Mas, a assumpção de riscos não é, digamos, a base do sistema capitalista? Por outras palavras, a crise não nasce também por causa do excesso de riscos assumidos?
Tudo funcionava bem no contexto de muita liquidez, com o processo de integração da China na economia mundial. Os défices do sistema financeiro não se tornaram visíveis a não ser muito tarde, ou mesmo demasiado tarde. Havia problemas ao nível da regulação, ao nível da supervisão e ao nível dos incentivos, que hoje se tornaram bem conhecidos e a aprendizagem que se está a fazer, assim como as reformas, espera-se que venham a tornar o sistema financeiro mais sólido e mais útil à economia no futuro.
O sistema capitalista estava errado quando pedia menos estado? Ou, pelo menos na regulação, é necessário mais estado?
Terá havido, sobretudo na área financeira, excesso de liberalização, cujo preço se tornou oneroso, infelizmente.
Voltando à realidade cabo-verdiana, a gestão macroeconómica prudente é outros dos paradigmas que tem defendido. Reduzir os gastos públicos é obrigatório?
Antes de mais, temos de alinhar os gastos com a capacidade de mobilização de recursos da economia. Preferia falar em racionalização de gastos.
Não é a mesma coisa?
Racionalizar não quer dizer reduzir. Temos de ter melhor aplicação de recursos se quisermos ter maior eficácia na sua aplicação. Muitas vezes, tratar-se-á mais de alocar recursos a fins mais produtivos e mais meritórios. Quando nos comparamos aos países europeus, não estamos na situação crítica em que temos de cortar abruptamente nas despesas.
Em termos práticos, quando fala em racionalizar, ou seja usar os fundos de forma mais produtiva, o que podia estar a ser feito que ainda não esteja a sê-lo?
Se olharmos para as despesas do funcionamento do estado, constatamos que a despesa maior é com a folha de salários dos funcionários públicos, e temos também as transferências às famílias, ou aos municípios. Haverá certamente a possibilidade de melhorar a utilização desses recursos. Na administração pública nem sempre temos a melhor produtividade. Mesmo no caso das transferências, podem não ser destinadas às finalidades mais meritórias. Aí consideraria tanto a dimensão económica como a social. Mas, de uma maneira geral, as despesas não podem crescer mais aceleradamente do que a possibilidade da mobilização de recursos pelo Estado. Nós temos essas despesas a crescer rapidamente, porque a economia também vinha crescendo rapidamente. As receitas do Estado, com a introdução do IVA, passaram a crescer aceleradamente e as despesas foram também crescendo. Nós temos de nos habituar a um contexto em que as receitas crescerão menos, temos de nos ajustar ao novo contexto.
Um ajustamento que pode obrigar, por exemplo, a um congelamento de salários na função pública?
Creio que não temos necessariamente de congelar salários. Temos é de tornar a máquina mais eficiente. Creio que para conter os custos salariais na administração pública impõe-se uma reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Salários [PCCS]. Essa reforma deve ter dois objectivos: por um lado, conter o crescimento da folha de salários, ao mesmo tempo que se garante a necessidade do Estado prestar serviços à economia e aos cidadãos, mas também deve reformar-se os incentivos, trabalhar no sentido de haver na administração pública mais incentivo ao desempenho. Os bons funcionários devem ter a remuneração adequada, devem ser promovidos. Creio que uma solução que imponha um congelamento de salários não seria a melhor, nem é necessária neste momento. O que temos de garantir é que a folha de salários cresce de acordo com as possibilidades do Orçamento de Estado.
E em relação às autarquias. É importante que consigam financiamento próprio sem estarem sempre à espera das transferências do poder central?
As transferências do Estado para as autarquias merecem uma atenção especial. Estão indexadas ao crescimento das receitas do Estado, e aumentaram rapidamente nos últimos dez anos - de um montante de menos de 600 mil contos passaram para perto de três milhões de contos - o que pode ter contribuído para que negligenciassem a arrecadação de receitas próprias, por um lado, e também para a expansão do quadro de pessoal em detrimento da busca da eficiência, por outro. Uma outra rubrica que também cresceu rapidamente foi a despesa com as pensões. O Estado assumiu responsabilidades acrescidas em relação aos cidadãos mais débeis da nossa economia, justificadamente. Creio que esta sociedade deve ter como propósito importante proteger os mais desprotegidos. Temos também as pensões do funcionalismo público, que são pagas com receitas de impostos, temos de criar um fundo porque corremos o risco de ter essas despesas a crescer até que comecem a canibalizar recursos em detrimento de outras utilizações.
Portanto, a criação de um fundo de pensões será fundamental?
Está previsto na legislação desde 1989, e creio que esta seria a oportunidade do estado criar um fundo de pensões dos servidores públicos.
Disse que concordava com os apoios aos mais desfavorecidos, mas deve haver mexidas nas políticas sociais? E falo, por exemplo de saúde e educação.
O Estado deve fazer uma gestão prudente das finanças públicas. Não se deve endividar excessivamente, deve conter o crescimento das despesas com os salários, deve reformar as pensões, precisamente para ter capacidade financeira para assumir as suas responsabilidades sociais - proteger os mais fracos, mas também poder financiar despesas com a saúde e com a educação, que são muito importantes para a qualidade dos recursos humanos, que são a mais valia do país. Mas, isso não exclui a possibilidade de se procurarem ganhos de eficácia e de eficiência em ambos os sectores. Na educação, devemos procurar mais qualidade, e no sector da saúde talvez tenhamos de fazer uma reforma, separando o financiamento dos serviços da prestação de serviços. Até ao momento, temos ambos os serviços sob o mesmo tecto, mas talvez tenhamos de deixar o Ministério da Saúde com a responsabilidade apenas de prestar os serviços e ter do outro lado um seguro de saúde, financiado pelo Estado, que suportaria os custos do serviços de saúde.
Duas questões que se falam muito neste momento são o salário mínimo e o 13º mês. Pelo seu discurso penso que considera que não é o momento para avançar com essas medidas.
Não vejo essas medidas como prioritárias. Sou da opinião que medidas incentivadoras da criação de emprego são mais prioritárias.
E que medidas seriam necessárias para criar emprego?
No mercado de trabalho, creio que a modernização da legislação laboral poderia facilitar, grandemente, a criação de emprego. No nosso caso, os elevados custos da rescisão do contrato de trabalho, resultam numa inibição muito grande na criação de emprego. Falamos muito do desemprego, como um dos grandes problemas da nossa sociedade, temos como objectivo maximizar a criação de emprego, mas, ao mesmo tempo, permitimos que o emprego seja penalizado com uma para-fiscalidade muito elevada. Sobre a folha de salários recaem taxas de 25 por cento [previdência, 23 por cento - 15 por cento pago pelo empregador e 8 por cento pago pelo trabalhador - e mais 2 por cento do seguro obrigatório sobre acidentes de trabalho]. A criação de emprego, no sector formal, é grandemente penalizada, e este é um dos principais factores que encoraja a informalidade das actividades económicas. Creio que uma reforma do sistema de previdência social, no sentido de o tornar menos oneroso, principalmente para as pequenas empresas, e a redução dos custos de rescisão de contrato são duas das mudanças principais para a criação de emprego.
Falou na economia informal, mas se começar um processo de formalização, não se corre o risco de aumentar o desemprego?
Prefiro ver a questão de outro modo. Reformando a legislação laboral, reformando a previdência social, seria mais fácil formalizar as actividades económicas sem correr esse risco. Há informalidade porque o quadro formal é demasiado penalizador e há a fuga para a informalidade. Se tivéssemos uma legislação laboral mais moderna, um regime de previdência social menos oneroso, não haveria esse risco. Ao mesmo tempo, essas reformas são necessárias porque temos uma economia formal onde os trabalhadores estão sobreprotegidos, e queremos aumentar essa protecção com outras regalias descorando o sector informal, onde os custos são suportados pelos trabalhadores, que têm um vinculo muito precário, que não têm cobertura de previdência social e que na velhice terão de receber a pensão do Estado. Eles merecem uma protecção social e laboral mais adequada. É um imperativo de justiça social. Além que a informalidade tem muitas desvantagens: a qualidade dos serviços não corresponde à procura de turistas que têm um nível de sofisticação elevado, o financiamento das actividades informais é mais difícil, e com menos financiamento há menos crescimento e menos criação de emprego.
O desemprego leva também para as questões dos recursos humanos. Na semana passada um empresário dizia ao Expresso das Ilhas que necessita de trezentos empregados mas não encontra pessoal formado. Essa é uma das grandes dificuldades de Cabo Verde, formar as pessoas para as necessidades específicas do país?
Há que reconhecer que temos um nível de escolaridade relativamente elevado, embora possa haver problemas de qualidade. Mas, o nosso sistema de ensino está orientado para levar os jovens para o ensino superior e não para os preparar para o mercado de trabalho. Reorientar o sistema de ensino é o grande desafio que se põe. Temos de associar a formação secundária à formação profissional e, ao mesmo tempo, a nível superior, temos também de garantir que há qualidade no ensino e que as ofertas correspondem às necessidades da economia.
Um caminho que já devia ter começado há mais tempo?
Podíamos já ter começado. O que importa é que esse desafio seja abraçado, num momento em que nos apercebemos que o contexto internacional, onde nos tentamos inserir, é cada vez mais exigente.
Contexto internacional que nos leva à competitividade externa. Quando escreveu que o país tem um longo caminho a percorrer, que mensagem está a querer passar?
Infelizmente, não tem havido um debate público para a problemática da competitividade externa. Mas, temos de colocar na agenda a reforma do sistema de formação de recursos humanos, questionando que formação queremos para a estratégia de desenvolvimento do país. Temos de reformar a legislação laboral. Mas, mesmo a nível da fiscalidade, ela deve ser mais incentivadora da poupança e do investimento e mais amiga do crescimento. Essas são algumas das grandes questões que devem ser colocadas na agenda. Precisamos também de desenvolver o sistema de energia, modernizar as comunicações, melhorar o abastecimento de água, diminuir o risco dos custos e o risco na economia. Temos de fazer essas reformas porque a produtividade e a competitividade da economia dependerão, em grande parte, dessas reformas e desses esforços.
Economias hoje consideradas desenvolvidas, Ilhas Maurícias ou Coreia do Sul, começaram essa ascensão há vinte anos. Cabo Verde tem tempo para esperar que essas reformas sejam feitas?
Creio que o momento que vivemos, a nível da economia mundial, traz-nos uma oportunidade. Porque nos lança um aviso muito sério. Reformas necessárias têm de ser colocadas na agenda e implementadas. O crescimento da economia, o bem-estar futuro dos cabo-verdianos, depende dessas reformas.
Escreveu também que essas medidas têm de ser comunicadas à sociedade. Há aí uma chamada de atenção ou uma crítica ao comportamento do governo?
As reformas exigirão aos cabo-verdianos esforços. Há que comunicar às pessoas que esses esforços são imprescindíveis, mas que a prazo os resultados poderão ser altamente compensadores. Creio que os cabo-verdianos são muito lúcidos e saberão apoiar líderes responsáveis que lhes digam, claramente, os esforços que têm de ser feitos com vista ao desenvolvimento do país.
Na Grécia, por exemplo, a sociedade não aceitou isso muito bem. Corremos o risco de ter convulsões sociais por causa da crise?
A nossa situação não é crítica. Temos feito uma gestão responsável do país a nível orçamental. Não temos problemas sérios e temos credibilidade, ou seja, não temos de tomar medidas a curto prazo. Mas, temos de ter a consciência que a prazo o nosso bem-estar requer a aceleração do crescimento económico, que só é possível mediante a modernização da economia, que, por sua vez, exige as reformas que referi há pouco.
Falando ainda na transmissão de mensagens, quando a Ministra das Finanças diz que a economia cabo-verdiana está blindada à crise está a saber comunicar a realidade?
Suponho que quis dizer que Cabo Verde não tinha problemas orçamentais no momento da eclosão da crise. Mas, ao mesmo tempo, o que se passa lá fora deve ser visto como um aviso no sentido de melhorarmos a gestão económica e prepararmos o país para os desafios do futuro.
Regressando à competitividade externa, e neste contexto mundial, que nichos de mercado pode Cabo Verde explorar?
De momento, temos o turismo como grande oportunidade, e estamos apenas no início do que podemos ter nesse sector. Neste momento, o nosso turismo resulta de uma procura espontânea. Apesar de sermos um centro pequeno, poderemos ser uma referência do turismo a nível mundial, procurado por turistas que valorizam as trocas culturais e não apenas sol e mar. Podemos desenvolver, e muito, o turismo, valorizando as experiências que os turistas têm nas nossas ilhas, mas valorizando também mais criação de emprego e mais crescimento da economia. Temos de criar capacidade para vender muito mais serviços aos turistas: transporte, restauração, entretenimento. Há ainda muito a crescer. E o turismo resolve-nos um problema que nos tem afligido desde sempre que é a escala. Chegámos a exportar bananas, peixe, mas tivemos sempre problemas logísticos na exportação e nunca podemos alargar a escala da produção por causa do mercado limitado, uma vez que eram consumidores internos com baixo poder de compra. Ora, o turismo resolve-nos esse problema, podemos vender serviços mas também produção local, seja agrícola, seja pescas, seja artesanato, seja comércio. Ou seja, pode ser o motor da próxima fase de crescimento económico do país. Temos é de saber aproveitar essas oportunidades.
Mas também é preciso a abertura da economia ao sector privado.
Temos de encontrar esse modelo. A prestação de serviços dependerá de empresas privadas capazes.
É chegado o tempo do Estado se retirar para deixar espaço aos privados?
Provavelmente. Também aí é necessário fazer uma reforma. O caminho percorrido é positivo, mas chegámos a uma encruzilhada que nos obriga a tomar decisões.
Neste contexto de crise, com a perda de apoios externos, que alternativas tem Cabo Verde?
Até agora temos sido muito dependentes de transferências unilaterais, remessas de emigrantes, ajuda externa e ao endividamento externo. Mas, para que possamos garantir fluxos externos sustentáveis, temos de ter capacidade de vender ao exterior, sobretudo serviços. Temos de fazer as reformas necessárias para sermos capazes de vender mais serviços ao exterior. O Estado não pode continuar a endividar-se muito mais e os outros fluxos tendem a perder importância. Para que a economia continue a crescer, precisa de outros motores.
Se o Estado concorre com os privados, corremos o risco de expulsar os privados do financiamento - o que os economistas chamam de crowding-out - creio que a medida mais importante, neste momento, que terá impacto no país, é a contenção do financiamento interno pelo Estado e pelas empresas públicas.
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