A Unidade de Informação Financeira, UIF, vai funcionar no Ministério da Justiça, com o quadro técnico, sistema de comunicação e pessoal próprios, afirmou o ministro da Justiça, José Carlos Correia, numa conferência de imprensa realizada hoje, 17 de Abril.
Segundo José Carlos Correia, a UIF terá autonomia para funcionar e não passará directamente as informações ao Ministério da Justiça, e terá um lugar próximo da justiça, fiscalizando o sistema financeiro.
"A UIF tem autonomia técnica, ou seja, tem o serviço próprio, com sistema de comunicação, pessoal, que não está directamente a passar as comunicações ao Ministério da Justiça".
"A UIF passa a funcionar com um pessoal dedicado a tempo inteiro, com uma equipa técnica composta por um técnico superior com formação em Direito, dois técnicos superiores com formação em Economia ou Gestão, um técnico superior com formação em Contabilidade, um técnico superior ou médio com formação em investigação criminal, um técnico superior ou médio com formação em Administração ou secretariado e um técnico superior com formação em informática", indica o Ministro.
Correia avançou ainda que, as equipas que vão fazer parte da UIF serão nomeadas pelo Conselho de Ministros, brevemente, e todo o relatório deve ser passado ao Procurador Geral da República.
O ministro da justiça acrescenta que os bancos devem passar informações directamente a Unidade de Informação Financeira, e se não passarem serão sancionados.
"As entidades financeiras no geral, bancos e não só, devem comunicar directamente as entidades com competências para investigação e se a UIF não receber as comunicações que deveria receber comunica ao Banco de Cabo Verde e o BCV pode sancionar as entidades financeiras que não cumprirem", afirmou.
O Banco de Cabo Verde vai continuar a ter o seu departamento e seu serviço de supervisão e a UIF continua com a sua actividade de recepção e análise de comunicações suspeitas.
Mesmo estando no Banco de Cabo Verde, a UIF sempre funcionou num serviço para a justiça e não no sistema financeiro, que é o Banco, explicou Correia.
"Estando a UIF no Banco de Cabo Verde o funcionamento não teve o papel mais adequado, com esta configuração quer se recuperar o dinamismo e manter a necessária funcionalidade das relações entre o sistema financeiro e sistema de justiça", defendeu José Carlos Correia.
A UIF, segundo o ministro, não está subjugado ao ministério da justiça, mas o ministério da justiça vai criar as condições, através da promoção deste diploma, que já está publicado e em vigor.
Para Correia a justiça vai criar as condições financeiras, físicas e da proximidade, funcional ao ministério público, para que a UIF possa exercer eficazmente a sua função.
Em relação a instado da desconfiança manifestada pelos deputados do MpD em relação à transferência da UIF para o Ministério da Justiça, Correia explica que não existem motivos para esta suspeição.
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